O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou contra a utilização da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Durante seu comentário, iniciado na sessão de ontem e concluído apenas nesta quinta-feira, 9, Fachin disse que a posse indígena não é igual a posse civil, assim, não deve ser investigada sob essa perspectiva. Ele defende a utilização da base da Constituição, que “garante ao grupo o direito originário às terras.”
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Segundo Fachin, aplicar o caso Raposa Serra do Sol — no qual o STF reconheceu o marco temporal — em todas as demarcações é desconhecer a “diversidade” das etnias indígenas. “Ela [a tese do marco temporal] não deve incidir automaticamente às demais demarcações de áreas de ocupação tradicional indígena no país”, argumentou o relator do processo na Suprema Corte.
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Quanto a insegurança jurídica que uma possível mudança pode causar — argumento defendido por diversos advogados e especialistas —, Fachin disse não desconsiderar a complexidade do assunto, ainda “menos a ampla gama de dificuldades dos produtores rurais de boa-fé”. Porém, manifestou que isto não pode ser maior do que assegurar direitos fundamentais. “Não há segurança jurídica maior que cumprir a Constituição.”
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Depois do voto de Fachin, a sessão no plenário entrou no intervalo. Com o retorno, o ministro Nunes Marques será o próximo a registrar seu parecer sobre o tema.
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A tese do Fachin é ridícula. Seria o mesmo que dizer que todos os brasileiros teriam que devolver tudo aos índios com base no ano de 1500. Que os brasileiros se jogassem ao mar ou fossem embora e procurassem outro país para viver. Kássio Nunes voltou a favor do Marco Temporal e a votação foi suspensa com dois votos até agora e ficou empatada em 1×1. Espero que os demais ministros tenham responsabilidade e bom senso e cumpram o que a Constituição Federal definiu em 1988.
Kassio Nunes, o senhor, como único homem de bem hoje na composição do STF (pelo menos é isso que se espera de alguem indicado pelo JMB) deve pedir vistas e sentar em cima desse processo por uns 10 anos!! Faça isso e nos ajude a tirar esse peso das costas do PR nesse momento conturbado. Quando as coisas se aclararem ai então voces voltam a discutir o tema, com gente de outro calibre no STF. Simples assim.
É progressista defender que índios são os donos originais das terras? É bacaninha, simpático, politicamente correto? Então vamos instituir esse absurdo. Vai dar confusão em todos os sentidos? Vai. E eles ligam?
Vamos ver como essa merda vai acabar. Se começar a aparecer um monte de índio “acidentado” por aí, não vão reclamar. E já vou adiantando que não sou produtor rural e só conheço índio em filmes de faroeste ou então em manifestações em Brasilia ainda assim pela TV quando assistia, mas esses são índios fake.
O supremo.devia cumprir a constituição – tão simples assim! Infelizmente não cumpre, torce e retire ao seu bel prazer ou segundo as ordens de seus patrões petistas.
“Não há segurança jurídica maior que cumprir a Constituição.” Esse caras estão de brincadeira, escrevem isso em suas decisões, mas na realidade não cumprem. Eles acham que o povo é idiota.