Fachin vota contra ‘marco temporal’ para demarcar terras indígenas

Relator do processo disse que 'não há segurança jurídica maior que cumprir a Constituição'
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Ministro Edson Fachin é relator do processo que discute a tese do marco temporal no STF | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Edson Fachin é relator do processo que discute a tese do marco temporal no STF | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou contra a utilização da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Durante seu comentário, iniciado na sessão de ontem e concluído apenas nesta quinta-feira, 9, Fachin disse que a posse indígena não é igual a posse civil, assim, não deve ser investigada sob essa perspectiva. Ele defende a utilização da base da Constituição, que “garante ao grupo o direito originário às terras.”

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Segundo Fachin, aplicar o caso Raposa Serra do Sol — no qual o STF reconheceu o marco temporal — em todas as demarcações é desconhecer a “diversidade” das etnias indígenas. “Ela [a tese do marco temporal] não deve incidir automaticamente às demais demarcações de áreas de ocupação tradicional indígena no país”, argumentou o relator do processo na Suprema Corte.

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Quanto a insegurança jurídica que uma possível mudança pode causar — argumento defendido por diversos advogados e especialistas —, Fachin disse não desconsiderar a complexidade do assunto, ainda “menos a ampla gama de dificuldades dos produtores rurais de boa-fé”. Porém, manifestou que isto não pode ser maior do que assegurar direitos fundamentais. “Não há segurança jurídica maior que cumprir a Constituição.”

Leia: “Produtor está há 9 anos com terra invadida por indígenas: ‘Eu tomo remédio para dormir’”

Depois do voto de Fachin, a sessão no plenário entrou no intervalo. Com o retorno, o ministro Nunes Marques será o próximo a registrar seu parecer sobre o tema.

Para entender mais sobre o que está em jogo caso a tese do marco temporal seja derrubada pelo STF, leia “Soberania ameaçada”, reportagem especial da edição 76 da Revista Oeste

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