Fux: Judiciário não participa de acordos e ‘vive da confiança do povo’

Presidente do STF destacou que juízes não são eleitos e têm independência para atuar
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O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal | Foto: Divulgação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira, 15, que o Judiciário do país não participa de “pactos” nem faz “acordos” com outros Poderes da República. Segundo o magistrado, não se devem confundir as atribuições da Justiça com as do Parlamento ou as do Executivo.

“O Judiciário não tem dinheiro, não tem Exército e vive da confiança legítima do povo, da legitimidade ética e democrática de suas decisões”, disse Fux ao participar de um seminário por videoconferência.

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Ao comentar as críticas que o STF e o Judiciário vêm recebendo, o presidente da Corte lembrou que os juízes não são eleitos e têm independência para atuar de acordo com o que determina a Constituição.

Ainda durante seu pronunciamento, o presidente do STF destacou o fato de a Corte ter competência constitucional para rever atos praticados por outros Poderes.

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Na semana passada, como noticiamos, Fux fez um pronunciamento no dia seguinte às manifestações de 7 de Setembro, marcadas por críticas à atuação da Suprema Corte.

“Este Supremo jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções”, disse o ministro do STF na ocasião. “Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade.”

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