Gilmar Mendes envia ação sobre Sérgio Camargo para Justiça Federal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido apresentado pela Fundação Palmares e determinou que cabe à Justiça Federal analisar uma ação civil pública contra o presidente da entidade, Sérgio Camargo, por suposto assédio moral contra servidores.

O processo vinha tramitando na Justiça do Trabalho. De acordo com o magistrado, este não era o foro adequado para analisar a questão.

No entanto, Mendes manteve a decisão da Justiça do Trabalho que impede Camargo de atuar na gestão dos servidores do órgão. Na prática, o presidente da Fundação Palmares está impossibilitado de nomear ou exonerar funcionários.

De acordo com o ministro do STF, o fato de a ação envolver supostos abusos morais contra servidores não é suficiente para que o caso seja julgado pela Justiça do Trabalho. Segundo Mendes, a situação envolveria também atos administrativos e pedido de afastamento de autoridade.

O magistrado classificou como graves os atos supostamente cometidos por Sérgio Camargo.

“Ressalta-se que o reconhecimento da incompetência do Juízo de forma alguma afasta a gravidade dos fatos que suscitaram a concessão da tutela de urgência”, anotou Gilmar Mendes em seu desapacho.

“Verifica-se, a propósito, que declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social. Esses comportamentos se mostram incompatíveis com o exercício de função pública de tamanha relevância e devem ser cuidadosamente investigados”, completou.

Em outubro do ano passado, a 21ª Vara do Trabalho de Brasília atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho, que acionou a Justiça contra o presidente da Palmares. Camargo está afastado desde o dia 11 de outubro de 2021.

Ainda em outubro, o desembargador Brasilino Santos Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), entendeu que a decisão tomada em primeira instância pela 21ª Vara do Trabalho de Brasília é baseada em “vasta produção probatória”.