PGR pede ao Supremo que mantenha decisão de limitar poderes de Sérgio Camargo

No ano passado, Justiça do Trabalho afastou o presidente da Fundação Palmares da gestão de pessoal
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Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, teve poderes limitados pela Justiça do Trabalho
Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, teve poderes limitados pela Justiça do Trabalho | Foto: Divulgação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite um recurso apresentado pela Fundação Palmares para derrubar uma decisão da Justiça do Trabalho que afastou o presidente da instituição, Sérgio Camargo, da gestão de pessoal. De lá para cá, na prática, Camargo está impossibilitado de nomear ou exonerar funcionários.

Em outubro do ano passado, a 21ª Vara do Trabalho de Brasília atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho, que acionou a Justiça contra o presidente da Palmares. Afastado desde o dia 11 de outubro, Camargo é acusado de ter cometido suposto assédio moral contra funcionários da Palmares.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, entende que o caso é de competência da Justiça do Trabalho.

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“Os bens protegidos por esta ação — a vida, a saúde e a integridade física e psicológica de trabalhadores — estão longe de se caracterizarem como individuais. Os titulares desses bens também não se restringem a servidores estatutários, mas a todo e qualquer trabalhador que preste serviços nas dependências da Fundação Cultural Palmares, uma vez que o meio ambiente é um só”, anotou Aras no despacho da PGR.

A Palmares, por sua vez, em petição encaminhada ao STF no ano passado, alega que o mérito do processo não deveria ser julgado pela 21ª Vara do Trabalho de Brasília, mas pela Justiça Federal comum.

No pedido, a fundação diz ainda que, além das “dúvidas objetivas quanto à competência do juízo”, o afastamento de Camargo “gera um grave e importante impacto na estrutura administrativa” do órgão.

Ainda em outubro do ano passado, o desembargador Brasilino Santos Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), entendeu que a decisão tomada em primeira instância pela 21ª Vara do Trabalho de Brasília é baseada em “vasta produção probatória”.

“Verifica-se que o juízo de primeiro grau ancora-se em vasta produção probatória, fazendo, inclusive, registro dos diversos depoimentos colhidos para concluir pela configuração de assédio moral, cyberbulling, no ambiente de trabalho”, afirma o magistrado. “Portanto, havendo elementos iniciais de prova, mesmo que em cognição sumária, de desrespeito à dignidade do trabalhador e, por decorrência, ao trabalho digno, sendo reversível a medida, há de se inibir de forma concreta qualquer conduta que vilipendie a pessoa humana.”

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15 comentários Ver comentários

  1. Sergio Camargo é um Homen de Bem, valoroso e não merece tamanho ódio e tamanho desprezo. Força Sergio, continue forte e leal ao seu principio de etica, moral, honestidade, e o trabalho bom q você tem feito.

  2. Em outras palavras , está proibido de exonerar funcionários colocados na fundação na era PT , sem nenhum qualificação, apenas por ideologia. Se é que se pode chamar petistas de ideologistas ……

  3. Se você diz a pessoas o que elas devem fazer para resolverem seus assuntos sem depender do Estado e indo contra os zumbis das pautas identitárias (cujo único objetivo é poder) ,você é um inimigo.

  4. Imagine-se um bando de vagabundos se vitimando para manter a boquinha e afastar aquele que deseja valorizar realmente a Fundação, seus princípios e membros!

  5. Essa jabuticaba da INjustiça do trabalho não está nem aí para defesa dos trabalhadores, mas sim em defender vagabundos que se vitimizam para escalpelar os empregadores.

  6. > Portanto, havendo elementos iniciais de prova, mesmo que em cognição sumária

    https://istoedireito.blogspot.com/2009/08/o-que-e-cognicao-sumaria.html

    Julgamento pessoal do juíz sobre “provas”. Que conclusão tiramos disso?

  7. A vontade de dizer o que isso significa é muita. Mas não sou de esquerda, não tenho foro privilegiado.

    Esquerda no Brasil tem foro privilegiado , pode fazer tudo, dizer tudo e negar tudo. Tudo certo

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