O Ministério de Portos e Aeroportos, por meio do Conselho de Aviação, revogou a resolução de restrição do raio de operação do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. O ato anulado, firmado em agosto, determinava que, a partir de janeiro de 2024, o terminal operasse com voos a distância máxima de 400 km de seu destino ou origem.
A revogação foi formalizada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 9. Em nota, o ministério afirmou que a decisão se deu com base em “critérios técnicos com o intuito de fortalecer a aviação brasileira”.
Mesmo com a revogação, o Aeroporto Santos Dumont só poderá receber 6,5 milhões de passageiros por ano.
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A pasta explicou que a medida foi tomada depois de “amplo debate” envolvendo os seguintes órgãos: prefeitura carioca, governo do Estado do Rio de Janeiro, Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal de Contas da União (TCU), companhias aéreas, concessionárias e outros estados e municípios, além do próprio ministério.
“A decisão pela revogação se baseou em critérios técnicos com o intuito de fortalecer a aviação brasileira”, afirmou o Ministério de Portos e Aeroportos, em nota divulgada à imprensa.
Se entrasse em vigor, a medida de restrição faria com que o Aeroporto Santos Dumont só pudesse receber voos das outras três capitais do Sudeste: São Paulo/Guarulhos, Belo Horizonte/Confins e Vitória.
Entenda o caso Santos Dumont
Em 10 de agosto, o governo federal havia decidido limitar o raio de atuação do Aeroporto Santos Dumont, depois de muita idas do prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PSD), para articular a decisão. O objetivo era equilibrar a demanda entre o Santos Dumont e o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão).
O Galeão vinha funcionando com 20% de sua capacidade. Em 2022, o aeroporto recebeu 6 milhões de passageiros, apesar de ter capacidade para receber 30 milhões. No mesmo período, o Santos Dumont recebeu 10 milhões.
O Aeroporto Santos Dumont fica no centro do Rio de Janeiro. O Galeão, no entanto, fica em bairro homônimo na Ilha do Governador, na zona norte carioca.
