Revista Oeste - Eleições 2022

Inmetro passa por mudanças e diminui intervenção

O objetivo da autarquia é gerar eficiência e concentrar as atenções em atividades vistas como mais importantes
-Publicidade-
O Inmetro hoje trabalha com mais de 500 regulamentações e fiscaliza desde brinquedos e panelas de pressão até automóveis e medidores de petróleo
O Inmetro hoje trabalha com mais de 500 regulamentações e fiscaliza desde brinquedos e panelas de pressão até automóveis e medidores de petróleo | Foto: Divulgação

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) vai publicar nesta semana um novo marco regulatório com diretrizes que devem alterar de forma significativa o modo como o órgão exerce suas atividades de fiscalização e regulamentação.

A autarquia vinculada ao Ministério da Economia, que hoje trabalha com mais de 500 regulamentações próprias e fiscaliza desde brinquedos e panelas de pressão até automóveis e medidores de petróleo, passará a ter uma postura de menor intervenção.

Para isso, buscará se afastar dos produtos de menor risco, revogar ao menos 200 normas vistas como desnecessárias, elevar a participação das empresas na criação de regras, abrir caminho para a autorregulação do mercado e ter postura mais educativa do que punitiva.

-Publicidade-

Segundo o presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson, o objetivo é gerar eficiência e concentrar as atenções em atividades vistas como mais importantes.

“O Estado não tem condições de fiscalizar tudo no mesmo nível, não tem como regulamentar todos os produtos”, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo, em reportagem publicada nesta quinta-feira, 24. “Você tem de focar no que é mais urgente e importante. Em produtos em que o risco é menor, é sempre bom que o mercado se regule”, disse.

Segundo ele, as mudanças são necessárias para atender à Lei da Liberdade Econômica — sancionada em 2019 e que estabelece garantias de livre mercado e simplificação de regras.

Menor burocracia

Atualmente, cerca de 40% da regulamentação do Inmetro é sobre produtos de menor risco.

Nesses casos, a burocracia para produtos entrarem no mercado pode ser reduzida, inclusive podendo dispensar necessidades de registros no Inmetro. Parte pode ser enxugada e até revogada.

“A ideia nessas revisões é deixar só o essencial. E, principalmente, não ser tão prescritivo em como o produto deve ser — e sim dizer o que ele deve atingir”, afirmou.

-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

3 comentários Ver comentários

  1. O Inmetro sempre serviu aos carteis da indústria brasileira para limitar o número de entrantes no mercado com excesso de regulamentação e burocracia, fora o preço abusivo para certificar um produto (de propósito) a mando das grandes empresas para inviabilizar o acesso à certificação por pequenas empresas devido ao custo alto. Sem falar na imensa fila de espera para certificação (também de propósito) onde grandes empresas sempre têm “prioridade” por debaixo dos panos.
    Essa medida do executivo visa desmantelar esse escritório de cartel. Vamos ver o nível de aparelhamento também deste órgão pelos resultados obtidos deste decreto!

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.