O pagamento de indenização de férias levou a juíza aposentada Maria Izabel Pena Pieranti, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a receber mais de R$ 1 milhão em novembro passado. O holerite da magistrada foi turbinado com R$ 791.367,33 cedidos como “reparação por férias não gozadas”. Outros R$ 286.474,97 estão ligados à venda de dias de repouso remunerado não usufruídos a que tem direito o magistrado por plantão realizado.
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O jornal O Estado de S. Paulo pediu manifestação a Maria Izabel, por meio da assessoria de imprensa do TJRJ e também via Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. Até o momento, contudo, não houve resposta.
O subsídio de Maria Izabel é de R$ 35.710,45, somados R$ 5,9 mil em “direitos pessoais”. Com o pagamento de R$ 1.077.872,30 em direitos eventuais, o holerite bruto da juíza bateu em R$ 1.119 493,22. Com descontos de R$ 17.835,47 — não relacionados ao corte pelo teto constitucional —, o rendimento líquido da magistrada foi de R$ 1.101.657,75.
Os direitos eventuais são pagamentos realizados a título de abono constitucional de um terço de férias, indenização por férias não gozadas, gratificações natalinas, gratificação por exercício cumulativo e pagamentos retroativos.
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Os pagamentos a Maria Izabel foram realizados no mês em que foi publicada a aposentadoria da magistrada, a pedido dela. Em 1º de novembro do ano passado, a juíza deixou a 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, onde atuou em processos de grande repercussão, como o do cônsul alemão Uwe Herbert Hahn, do miliciano Adriano da Nóbrega e do influenciador digital Bruno Moreira Krupp.
60 dias de férias
O caso de Maria Izabel é um exemplo de como a indenização por férias não gozadas acaba elevando o contracheque de magistrados, extrapolando o teto do funcionalismo público e gerando despesas bilionárias para o Erário. Os holerites da toga são abastecidos por outros benefícios, como jetons e gratificações recebidas por exercício cumulativo.
Os juízes têm direito a 60 dias de férias por ano, conforme previsão da Lei Orgânica da Magistratura, em vigor desde 1979 (governo João Figueiredo, último general presidente do regime militar). Na prática, eles tiram 30 dias de descanso — além do recesso de fim de ano e feriados — e “vendem” os outros 30 dias para a Corte à qual estão vinculados sob argumento de acúmulo de ações. Depois, recebem esse “estoque”, sob a rubrica “indenização de férias não gozadas a seu tempo”.
A vantagem foi criticada publicamente pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em maio do ano passado. “Aceitem as férias de um mês. Acabem com as férias de dois meses”, sugeriu o decano da Corte, durante uma sessão do tribunal, diretamente à Associação dos Magistrados Brasileiros.
Existe, ainda, a possibilidade de venda de parte do período de descanso, o que acaba por elevar os subsídios dos magistrados, uma vez que o montante não entra na conta do abate-teto — quando são descontados valores que excedem o teto do funcionalismo público de R$ 41,6 mil, subsídio de um ministro do Supremo.
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As vantagens que põem os salários dos juízes entre os mais altos de todo o funcionalismo público têm previsão expressa na Lei Orgânica, nos regimentos internos dos Tribunais de Justiça dos Estados e também em legislações.
Em junho do ano passado, noticiou-se que os tribunais gastaram pelo menos R$ 3,5 bilhões nos últimos seis anos com a compra de férias de juízes, desembargadores e ministros. O levantamento levou em consideração dados disponíveis do Conselho Nacional de Justiça, do período de setembro de 2017 a maio de 2023.
Nos cinco primeiros meses de 2023, foram realizados 8,3 pagamentos, somando desembolso de R$ 307 milhões. Em todo o ano de 2022, o gasto foi de R$ 772 milhões. Em 2021, o Judiciário arcou com R$ 677 milhões em indenizações de férias não gozadas.
Supersalários de juízes em outros Estados
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) pagou mais de R$ 200 mil líquidos a 77 integrantes da Corte em novembro. Em valores brutos, a folha de pagamento da Corte registrou um gasto de R$ 16,9 milhões com os subsídios dos magistrados. Já o desembolso com férias, gratificações, pagamentos retroativos e indenizações a desembargadores e juízes estaduais foi três vezes maior. Chegou a R$ 61 milhões.
O maior holerite do TJPA naquele mês foi o da desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães. Ela recebeu R$ 621 mil líquidos (R$ 643.089,56 brutos). Deste total, R$ 595 mil foram transferidos sob a justificativa de “pagamentos retroativos”. Procurados, o tribunal e a desembargadora não se manifestaram.
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No Maranhão, todos os 34 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) receberam subsídios acima do teto em dezembro. O contracheque mais alto, do desembargador Cleones Carvalho Cunha, foi de R$ 172 mil. Com os descontos, Cunha recebeu R$ 116 mil no apagar das luzes do ano passado. Outros 16 desembargadores tiveram holerites acima de R$ 100 mil em valores brutos.
O TJMA afirmou à reportagem que os valores mencionados correspondem, em grande parte, a abonos, indenizações de férias e licenças-prêmio. “Os valores mais elevados não configuram prática ordinária”, afirmou o tribunal. “Mas algo extraordinário devido à concessão desses abonos.”
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Revista Oeste, com informações da Agência Estado e do jornal O Estado de S. Paulo
Aposentei há 8 anos. Ganhava 6 salários mínimos. Hoje ganho 4. #AcordaBrasil
A B S U R D O
#AcordaBrasil????????
Vergonhoso
Enquanto isso, minha pensão sofre redutores , porque não pode ultrapassar o valor do teto da Previdência , que não levaram suas necessidades financeiras existentes. Simplesmente cortaram quase 50% que eram meus , por trabalho prestado até a aposentadoria . Chega a dar náusea tamanha injustiça . Uns são bons, mas outros são melhores!!!
Falta de vergonha
Falta de vergonha
Pode ser até legal, mas moralmente reprovável. E estes são os julgadores….
São esses parasitas do estado que julgam?
A sociedade tem o poder de gerar riqueza pelo TRABALHO, e os parasitas do estado o poder de inventar leis para j justificar os roubos dioturnos…….
Até alguns atrás quando alguém dizia ” o fulano é juiz” falava em tom de admiração e respeito. Hoje prefiro ficar longe de juízes. A coisa de uns tempos para cá já não eram agradáveis e posteriormente com o advento dos membros do STF/CNJ/STJ e etc descambou. Juízes hoje sangram o erário público sem o menor respeito e vergonha. Creio que ainda há bons juízes mas me pergunto: porque não reagem, não denunciam …é medo de sofrer represálias, se for é melhor abandonar a magistratura ou estão no aguardo e na oportunidade de pegar o seu bocado…então dentro dessas premissas hoje no Brasil não temos mais bons juízes. É uma lástima dizer isso, preferia estar elogiando mas não, é uma instituição falida. A pior coisa para um país é quando o cidadão perde a confiança na instituição que foi criada justamente para lhe dar garantias da aplicabilidade da Lei.
E Quem Trabalha pega trem e onibus lotado recebe um Salário de miseria e ainda paga imposto de renda issoé muita covardia com o trabalhador Brasileiro
Estes salários inviabilizam qualquer receita oriunda de impostos, precisa acabar com estes privilégios.
Existem duas classes de cidadãos brasileiros. Aqueles que de alguma forma conseguiram uma teta no governo e aqueles que sustentam a vaca. Infelizmente estou no lado dos que sustentam.
Não ter Justiça, bem paga ou não ter Justiça ,mal paga, eis a questão.
Que ganhem como todo barnabé!
lembrando o professor Raimundo: E O SALÁRIO Ó…
A elite do Brasil é o poder judiciário, especialmente a magistratura. São cidadãos de classe superior… Trabalham menos, ganham mais e interferem na vida de todos.
Enquanto o povo aceitar essa estrutura do estado feita para beneficiar gente como essa aí o país não terá jeito.
O povo precisa se conscientizar que é ele que banca esses absurdos.