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Justiça autoriza empresa a comprar vacinas para imunizar 6 mil funcionários

Juiz Ronaldo Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, ainda determinou que a refinaria Refit não precisa doar parte do estoque ao Sistema Único de Saúde (SUS)
Compra de imunizantes por empresas privadas vem sendo debatida no Congresso Nacional
Compra de imunizantes por empresas privadas vem sendo debatida no Congresso Nacional | Foto: Miguel Noronha/Futura Press/Estadão Conteúdo

A refinaria Refit, antiga Manguinhos, e empresas do seu grupo foram autorizadas pela Justiça Federal a comprar 6,6 mil doses de vacinas contra a covid-19 para imunizar seus funcionários. A decisão foi do juiz Ronaldo Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, que ainda determinou que a companhia não precisa doar parte do estoque ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Leia mais: “Carlos Wizard defende a entrada do setor privado na vacinação contra a covid-19”

No despacho, o juiz alega que a campanha de imunização do governo federal vem se caracterizando pela lentidão, o que justificaria a possibilidade de compra por parte da empresa.

Leia também: “Justiça derruba obrigatoriedade de doação ao SUS de vacinas compradas por instituições privadas”

Na quinta-feira 1º, em entrevista ao programa Opinião no Ar, da RedeTV!, o empresário Carlos Wizard — controlador de empresas como Mundo Verde, KFC e Pizza Hut no Brasil — também defendeu a entrada do setor privado na vacinação contra a covid-19. Segundo ele, seria um “trabalho solidário em harmonia com o Ministério da Saúde”, com o objetivo de acelerar a vacinação dos brasileiros em um momento delicado da pandemia no país.

O empresário criticou a lei recentemente aprovada no Congresso que permite a aquisição de doses pela iniciativa privada, mas não prevê o uso fora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do governo federal. “Por que nós, como empresários, como sociedade civil organizada, não podemos colaborar doando as vacinas para o país, para a população em geral?”, questionou Wizard. “Essa lei é inócua. Ela não serve para nada, não tem utilidade nenhuma. É uma lei inconstitucional. A lei prevê que a sociedade civil organizada só pode fazer aquisição das vacinas depois que o grupo de risco de 78 milhões de risco for imunizado”, completou.

Leia também: “Luciano Hang e Carlos Wizard anunciam intenção de doar 10 milhões de doses de vacina”

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