Justiça bloqueia CNH e passaporte de um dos homens mais ricos do Brasil

Antônio José Carneiro — um dos homens mais ricos do Brasil, segundo a revista Forbes — teve a carteira de motorista e o passaporte bloqueados pela Justiça. Além de Carneiro, a mulher dele também teve os documentos retidos.

A decisão, da 8ª Vara Cível de Niterói, no Rio de Janeiro, foi por causa de uma dívida com o banco Bradesco, no valor de R$ 2 milhões. O juiz Rafael Rezende das Chagas aplicou a medida como instrumento de pressão, para forçar o pagamento dos valores. Ele atendeu a um pedido da instituição financeira, que tenta, há três anos, receber o valor.

De acordo com o magistrado, o empresário declarou patrimônio de mais de R$ 1 bilhão no ano de 2019. No entanto, segundo o Bradesco, apesar da declaração de renda apontar a existência do valor, a quantia nunca foi encontrada.

A empresa de Carneiro — João Fortes Engenharia, do ramo de construção e incorporação — está em processo de recuperação judicial. A dívida que levou ao bloqueio de seus documentos pessoais foi contraída, originalmente, pela empresa. Ele e a mulher são os fiadores do contrato.

O casal ainda pode recorrer dessa decisão. Os advogados do empresário não comentaram a decisão judicial.

Medidas como retenção de passaporte e carteira de motorista, chamadas de atípicas no meio jurídico, começaram a ser aplicadas pelos juízes para pressionar os devedores a pagarem as suas dívidas, depois que o novo Código de Processo Civil entrou em vigor, em março de 2016.

Essa mudança gerou enorme discussão e foi, recentemente, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros decidiram, por 10 votos a 1, que as medidas atípicas são válidas e podem ser aplicadas pelos juízes.

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