Decisões recentes da Justiça paulista vêm encerrando processos contra a agência de viagens Hurb. As deliberações ocorrem mesmo diante de relatos de prejuízos enfrentados por consumidores. Um exemplo é o de uma empresária que comprou um pacote para Punta Cana em março de 2021 por quase R$ 16 mil e não obteve o serviço contratado.
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Nesse caso, a empresa descumpriu o acordo. Alterou repetidamente as datas da viagem, até que a cliente solicitou o cancelamento. Embora a Justiça tenha ordenado a devolução do valor, com juros e correção, não foram encontrados recursos nas contas da Hurb. A situação fez a Justiça encerrar o processo, conforme o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n° 9.099/1995.
Arquivamento de processos contra a Hurb
Nesta segunda-feira, 6, pelo menos 13 ações semelhantes foram arquivadas com base no mesmo fundamento. Apesar das decisões, os consumidores prejudicados ainda têm direito de recorrer. São raros os casos em que as vítimas conseguem recuperar o dinheiro. Em uma das poucas exceções, houve penhora de valores de uma empresa de pagamentos parceira da Hurb.
Nas manifestações encaminhadas à Justiça, a Hurb argumenta sempre ter mantido postura transparente e nega qualquer irregularidade. A companhia ainda afirmou que os pacotes vendidos possuíam datas flexíveis, sem obrigação de atender à preferência dos clientes. “A empresa atuou segundo os ditames contratuais previamente avançados entre as partes”, afirmou a Hurb à Justiça.
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O Ministério do Turismo cancelou o cadastro da Hurb em abril do ano passado, o que impede a empresa de continuar as atividades no setor de turismo.
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