Lula publica decreto com nomeação de Zanin para o STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quarta-feira, 5, o decreto que nomeia oficialmente seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto consta na edição do Diário Oficial da União.

Zanin substituirá o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Ele tem 47 anos e atuou na defesa de Lula em processos no âmbito da Operação Lava Jato. O novo ministro poderá ocupar o cargo até completar 75 anos.

O nome do advogado foi aprovado pelo Senado em 21 de junho, depois de uma sabatina, com placar de 58 a 14. A posse está marcada para 3 de agosto, no retorno do recesso do Judiciário.

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Os processos que Zanin vai assumir

Depois que tomar posse no cargo, Cristiano Zanin herdará cerca de 530 processos do gabinete de Lewandowski.

Conforme levantamento realizado do site Poder360, do total de processos herdados por Zanin (o segundo menor acervo da Corte), 313 já têm decisão final e 221 ainda não. O futuro ministro tem 143 processos protocolados no STF, dos quais 19 estão em trâmite. Nesses casos, está impedido de participar do julgamento.

Ao tomar posse, ele ocupará uma vaga na 1ª Turma do STF. Essa vaga foi aberta em abril, com a transferência do ministro Dias Toffoli para a 2ª Turma da Corte. Foi um arranjo para receber Zanin, já que é na 2ª Turma que tramitam os processos da Operação Lava Jato. A manobra foi entendida como uma forma de aplacar as críticas da oposição sobre um possível envolvimento de Zanin nos julgamentos da Lava Jato.  

Entre as ações de maior repercussão que Zanin irá assumir ao tomar posse, estão demandas que questionam:

• a validade de regras da Lei das Estatais, que restringem a nomeação de conselheiros e diretores;
• a validade de decreto de Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade;
• os supostos desvios das emendas de relator;
• as supostas omissões do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19;
• a validade de decreto de Bolsonaro que flexibilizava a exploração de cavidades subterrâneas, como grutas e cavernas.

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