O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu na terça-feira 18 uma decisão do Tribunal de Justiça Estadual (TJ-SP) que impedia o início das obras que vão expandir a Linha 2 Verde do Metrô de São Paulo. O ministro considerou que manter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que impediu o início dos trabalhos, poderia ‘trazer danos econômicos irreversíveis’.
Na decisão publicada ontem, quarta-feira 19, o ministro Humberto Martins afirma que: “O início das obras em foco não pode ser inviabilizado se não houver prova contundente e inequívoca de que todo o estudo técnico-administrativo, realizado por diversos órgãos administrativos com suas expertises temáticas, esteja equivocado e sem suporte técnico-científico robusto, causando de forma irrefutável prejuízos ambientais e ao patrimônio histórico e artístico nacional”.
O Ministério Público de São Paulo havia entrado com uma ação civil pública para sustar os efeitos das licenças ambientais concedidas para o Complexo Rapadura, uma das áreas da expansão. A 14ª Vara da Fazenda Pública deferiu liminar para impedir qualquer escavação ou movimentação de terra no local. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão.
No pedido de suspensão ao STJ, ajuizado pelo Metrô contra decisão da corte estadual, a empresa colocou que, com o atraso das obras, já houve prejuízos contratuais, no valor de R$ 4 milhões por mês, além da perda de arrecadação, estimada em R$ 35 milhões mensais. A Companhia do Metropolitano de São Paulo também afirmou possuir as licenças ambientais necessárias, que as desapropriações haviam sido concluídas e que as demolições estão em estágio final, já havendo contrato para execução das obras de expansão.
O presidente do STJ teve o entendimento de que havia ‘lesão à ordem pública e à economia pública à medida que o Poder Judiciário substitui o Poder Executivo ao interferir na execução da política pública de transporte desenhada de construção de novas linhas de metrô na região metropolitana de São Paulo’.
O ministro também pontuou que ampliar a rede de metrô da maior metrópole da América Latina tem uma ‘relevância inexorável’. “A interferência do Judiciário na definição da política pública de expansão da malha metroviária de São Paulo impossibilita a execução do seu planejamento estratégico administrativo com relação à prestação eficiente dos serviços públicos, prejudicando o dever estatal tão importante de propiciar um melhor serviço de transporte à população, o que impacta a saúde e a economia públicas”, afirmou.
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Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
