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Ministério Público do ES: travestis e trans podem usar banheiros femininos

'Obrigar alguém a usar o toalete não correspondente à sua identidade de gênero configura tratamento desumano e cruel'
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Segundo portaria, obrigar uma pessoa a usar o banheiro não correspondente à sua identidade de gênero configura 'tratamento desumano e cruel'
Segundo portaria, obrigar uma pessoa a usar o banheiro não correspondente à sua identidade de gênero configura 'tratamento desumano e cruel' | Foto: John Arehart/Shutterstock

Travestis e mulheres trans (pessoas que nasceram do sexo masculino, mas que se veem como mulheres) podem usar os banheiros femininos do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e em qualquer uma de suas unidades.

A medida também permite que indivíduos nascidos do sexo feminino, e que se sentem homens, utilizem o toalete masculino. O texto faz parte de uma portaria assinada por Luciana Andrade, procuradora-geral de Justiça do MPES.

A norma abrange membros do MPES, servidores, estagiários e quaisquer outros usuários dos serviços da instituição, em qualquer unidade do órgão ministerial.

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“O uso do banheiro conforme a identidade de gênero será observado independentemente de realização de cirurgia de resignação sexual”, ressalta um trecho do documento publicado na terça-feira 28, dia do “Orgulho LGBT+”.

Segundo a portaria, obrigar uma pessoa a usar o banheiro não correspondente à sua identidade de gênero configura “tratamento desumano e cruel, com possibilidade de causar profundos danos psicológicos”.

Em outro parágrafo, o documento proíbe a criação de banheiros exclusivos para esse público. A portaria considera que o uso do banheiro conforme identidade de gênero é disciplinado pelo Ministério Público da União desde 2018.

Leia também: “Biden e a bandeira do orgulho gay”, artigo de Frank Furedi publicado na Edição 118 da Revista Oeste

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