O uso de fotos de suspeitos como única base para condenações voltou ao centro do debate jurídico, depois de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçarem a proibição dessa prática, estabelecida em 2020.
O ministro Rogério Schietti destacou que, somente em 2025, a Corte atendeu 234 pedidos de habeas corpus relacionados ao tema.
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O magistrado enfatizou a gravidade do problema e criticou duramente a conduta de profissionais que desconsideram a orientação do STJ.
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Segundo Schietti, “a irresponsabilidade de profissionais que deveriam honrar o salário que recebem, mas cedem à preguiça ou à falta de zelo” e continuam aplicando um entendimento superado há cinco anos, está levando pessoas inocentes para a prisão.
O magistrado deu a declaração em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo (Estadão), nesta sexta-feira, 14.
O Código de Processo Penal determina que a vítima descreva previamente quem deve reconhecer. Depois disso, as autoridades apresentam o suspeito ao lado de outras pessoas com características semelhantes, para reduzir o risco de erro.
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Os dados mostram que, do total de habeas corpus concedidos em 2025 para garantir o cumprimento da jurisprudência sobre reconhecimento pessoal, 70 foram no Rio de Janeiro, o que representa aproximadamente 30% dos casos.
O ministro avaliou que pode chegar o momento em que agentes públicos serão responsabilizados civil, administrativa e criminalmente.
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“Porque condenar alguém à prisão diante de todo esse arcabouço normativo, dessa jurisprudência massiva é, no mínimo uma irresponsabilidade consciente”, disse o ministro. “Não é por ignorância. É consciente, e isso precisa mudar.”
Depois de analisar o caso, a 6ª Turma decidiu informar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para recomendar providências e alertar quem persiste em desrespeitar as decisões do STJ.
As decisões desse “Ministro” são sempre no mesmo sentido….