PGR defende manutenção de inquérito contra Bolsonaro

Presidente é investigado por ter criticado a falta de segurança das urnas eletrônicas durante uma transmissão ao vivo
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Bolsonaro havia pedido o arquivamento das investigações, mas PGR entendeu ser "prematuro"
Bolsonaro havia pedido o arquivamento das investigações, mas PGR entendeu ser "prematuro" | Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a continuidade das investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito de declarações em uma transmissão ao vivo, proferidas em 29 de julho.

Na ocasião, Bolsonaro foi indiciado por criticar a falta de segurança das urnas eletrônicas com evidências da fragilidade do sistema eleitoral.

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, disse ser contra um pedido do presidente para encerrar o caso. Ela afirmou que é “prematuro” trancar a apuração.

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“O trancamento de inquérito criminal antes da conclusão das investigações é medida excepcional, somente admitida quando constatáveis, de plano, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a flagrante ausência de indícios de autoria e materialidade”, afirmou Lindôra.

A subprocuradora disse ainda que há “indícios da prática de ilícitos que desautorizam o arquivamento”. Em sua avaliação, há aparente conexão entre a conduta de Bolsonaro e os mesmos mecanismos de propagação de fake news.

O presidente entrou com recurso contra a investigação alegando que o ministro Alexandre de Moraes, relator, não teria prioridade para conduzir o caso. Também argumenta que as “observações e críticas” foram feitas no “espaço lícito do exercício da liberdade de expressão”.

A Polícia Federal sustenta que Bolsonaro agiu deliberadamente para promover desinformação sobre o sistema eletrônico de votação.

A delegada federal Denisse Dias Rosas, responsável pela investigação, pediu que o presidente seja investigado no inquérito das “milícias digitais”.

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9 comentários Ver comentários

  1. O Presidente da República deve estar preocupado com esse mimi.

    As Urnas eletrônicas não são seguras. Nem o Paraguai utiliza essa velharia.
    Barroso deve ser destituído do cargo de Ministro , não somos palhaços.

  2. Que o STF use e abuse no descumprimento do devido processo legal já é sabido de todos, mas quando a PGR ratifica uma ação na qual não existe tipificação de crime e que subverte àprevisãoconstitucional para investigação do Presidente, aí surge a pergunta se ainda estamos em um estado democrático de direito.

  3. Com tanto escândalo de corrupção e criminosos traficantes perdoados neste pais, essa Lindôra não tem mais o que fazer ou milita na oposição a Bolsonaro?.

  4. A partir do momento em que o PR se curvou ao STF e aceitou trocar o diretor da PF, as coisas viraram esse amontoado de insanidades. Ou ele bate o pau na mesa e bota ordem nesse galinheiro ou vai ter que se defender de acusações ridículas até o fim do mandato. E pode se preparar pra “perder” a próxima eleição. Já tá tudo armado pro golpe. Só um idiota não percebe.

  5. O MP é um balão de gatos ideológicos que não tem respeito pelo direito e pelas leis. Cada um de seus membros se julga livre para fazer política e perseguir os desafetos. A lava-jato foi jogada no lixo como resultado dessas ações politizadas de cada grupo tanto no MP como no judiciário.

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