O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere (PSD), criticou a decisão da Justiça que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, morto em 2021 aos 4 anos de idade. Para o prefeito, a medida causa estranheza diante da gravidade do caso e do impacto que a morte da criança teve sobre a sociedade brasileira.
A manifestação ocorre poucos dias depois do desfecho do julgamento que condenou o ex-vereador Doutor Jairinho a mais de 40 anos de prisão pela morte do menino. Monique Medeiros foi condenada por omissão no crime de tortura e recebeu pena de um ano e quatro meses de prisão. No entanto, a juíza Elizabeth Machado Louro determinou que a pena fosse cumprida em regime aberto.
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Como o tempo já havia sido cumprido durante o período em que permaneceu presa, Monique acabou beneficiada pelo perdão judicial, decisão que provocou reações da acusação e da família de Henry.
“Causa certa perplexidade a decisão da Justiça de perdoar a pena de Monique Medeiros, condenada pelo homicídio culposo do próprio filho, o menino Henry Borel”, escreveu o prefeito. “Uma criança inocente e indefesa, alvo de constantes agressões, que foi brutalmente torturada e assassinada dentro de casa pelo padrasto, Jairinho, condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão. Tudo na presença da mãe.”
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Na publicação, o prefeito afirmou que permanece válida a decisão tomada em 25 de março de demitir Monique dos quadros da Secretaria Municipal de Educação. Com isso, a mãe de Henry perdeu o cargo de professora da rede municipal do Rio de Janeiro e deixou de integrar o serviço público. Desde o crime, Monique continuava recebendo salários como servidora municipal.
“Enquanto prefeito, pai e cidadão, farei de tudo para assegurar que as salas de aula sejam um ambiente não só de aprendizado, mas de proteção e respeito às nossas crianças”, afirmou o prefeito. “Não medirei esforços para garantir que esta ex-servidora jamais retorne aos quadros da prefeitura.”
O prefeito afirmou também que “essa é a única decisão possível, capaz de proteger a comunidade escolar do Rio de Janeiro e de preservar os direitos garantidos pela Justiça a Monique”. “Que ela siga sua vida com um trabalho digno e honesto, mas longe das salas de aula da rede municipal”, acrescentou.
Morte de Henry Borel ainda gera controvérsia
O caso Henry Borel tornou-se um dos crimes de maior repercussão do país nos últimos anos. As investigações concluíram que o menino morreu depois de sofrer sucessivas agressões dentro do apartamento onde vivia com a mãe e o então padrasto.
A morte da criança levou à criação da Lei Henry Borel, que ampliou mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
A decisão que beneficiou Monique ainda pode ser contestada por recursos apresentados pelo Ministério Público e pela assistência de acusação, que questionam a forma como os quesitos foram apresentados aos jurados durante o julgamento.
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A desproporção flagrante nas decisões judiciais tomadas no país escancara a deterioração do judiciário brasileiro e ressalta o ambiente de insegurança jurídica e a ideologização contaminando os processos.
O judiciário mais caro do mundo é uma usina de escândalos.