Prefeitura de SP entra na Justiça contra Sabesp

Gestão municipal questiona cobrança dupla de tributo
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Sabesp diz que ainda não foi citada no processo | Foto: Divulgação
Sabesp diz que ainda não foi citada no processo | Foto: Divulgação

A prefeitura da cidade de São Paulo entrou na Justiça contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp), questionando uma cobrança dupla de encargos nas contas dos paulistanos. A gestão municipal argumenta que, desde 2018, a Sabesp tem feito cobranças ilegais e pede a suspensão imediata, além da reparação dos pagamentos realizados nos últimos anos.

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O ponto de discórdia é um imposto de 7,5% da receita bruta (sem deduções fiscais) obtida pela Sabesp na capital que deve ser destinado ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), a cada três meses. Esse repasse foi previsto no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa, em 23 de junho de 2010.

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Mas, durante a segunda revisão tarifária ordinária da Sabesp, em 2018, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) passou a reconhecer que o pagamento desse tributo ao FMSAI deveria ser considerado nos momentos de reajustes tarifários. Além disso, também disse que a Sabesp merecia uma compensação no montante de R$ 2,8 bilhões, referente aos valores já repassados ao fundo desde 2010. O entendimento foi formalizado em um decreto, publicado em maio de 2019.

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Desde então, a prefeitura questiona a legalidade da decisão, mas, como não houve resposta, a gestão decidiu acionar a Justiça contra a cobrança. Ela defende que não faz sentido que o tributo de 7,5% seja incluído nos reajustes tarifários — e repassado às contas de água da população —, porque a taxa já era prevista no momento da assinatura do contrato. Ou seja, o valor já estava computado na tarifa original.

Questionado nesta quarta-feira, 18, o presidente da Sabesp, Benedito Braga, disse que a companhia não foi citada, por isso, não poderia se manifestar.

Com informações do Valor Econômico

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2 comentários

  1. Prefeitura de Sao Paulo deveria tambem multar essas pessoas (e olha que nao sao poucas) que teimam em empunhar a mangueira como se fosse uma vassoura e ficar jogando aguar tratada e escassa na calçada pra ver a bituca de cigarro sair rolando…
    E se dissermos algo nos retrucarão: eu estou ‘pagano’…….

    1. Minha conta de água do mês junho veio cobrando juros R$1.70 reais
      Referente a conta de maio que foi paga na data do vencimento, Sabesp cobrando juros de conta paga em dia. Agora imagine esse mesmo cenário com 20milhões de paulistanos. Estamos sendo fraudados em todos os sentidos!

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