Presidente de associação de desembargadores vê ‘distorção do sistema legal’ com restrições na pandemia

Em entrevista ao Opinião no Ar, da RedeTV!, Marcelo Buhatem afirma que 'pandemia virou um pandemônio social' e compara lockdown a estado de sítio
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O desembargador Marcelo Buhatem criticou o <i>lockdown</i> e as medidas de restrição impostas no Brasil
O desembargador Marcelo Buhatem criticou o lockdown e as medidas de restrição impostas no Brasil | Foto: Reprodução/YouTube

Em entrevista ao programa Opinião no Ar, da RedeTV!, exibido nesta segunda-feira, 19, o presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Marcelo Buhatem, criticou as medidas de restrição à circulação de pessoas e a limitação ao funcionamento do comércio adotadas por prefeitos e governadores durante a pandemia de covid-19.

Silvio Navarro, editor-executivo de Oeste, e Rodrigo Constantino, colunista da revista, participaram da entrevista. O programa é apresentado por Luís Ernesto Lacombe e também conta com a participação da jornalista Amanda Klein.

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Segundo Buhatem, as restrições são “inconstitucionais”. “O cidadão do mundo é dividido em duas categorias: os livres e os não livres. Nós vivemos em um país de liberdades, em um país democrático”, afirmou o desembargador. “Não é qualquer decreto ou qualquer lei que pode tirar a nossa liberdade. Da maneira que está sendo aplicada, [a restrição] é inconstitucional. Há, sim, uma distorção do sistema legal brasileiro por causa da pandemia.”

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O presidente da Andes citou diversos abusos praticados durante a pandemia, inclusive policiais. “Temos visto a polícia entrar na casa das pessoas sem nenhum mandado porque ali estaria ocorrendo, de alguma forma, uma pseudoaglomeração ou um encontro de família. Isso é uma ignomínia. A nossa residência é inviolável”, destacou.

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De acordo com Buhatem, a restrição à circulação de pessoas nas ruas “tolhe o direito de ir e vir, que é constitucional”. “Somos pessoas livres. A doença existe, todo mundo sabe, e já matou muita gente. Ela é grave. A outra questão é você criar uma distorção. Essa pandemia virou um pandemônio social. Isso não é aceitável.”

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Buhatem criticou também o fechamento de atividades econômicas, como o setor de serviços ou o comércio. “Como você pode fechar toda uma atividade econômica? Que essa atividade permaneça, cumprindo requisitos, da forma como defendem os cientistas”, disse o desembargador.

O presidente da Andes comparou o lockdown e as medidas de restrição impostas no Brasil a um estado de sítio. “Apelidou-se o estado de sítio no Brasil de lockdown. Nem em estado de sítio se proíbe que as pessoas se reúnam em suas casas.”

Leia também: “A aglomeração dos invisíveis”, reportagem de Silvio Navarro publicada na Edição 56 da Revista Oeste

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