O Governo de Santa Catarina determinou a proibição da entrada, venda e distribuição de tilápia originária do Vietnã no Estado, devido a uma preocupação com riscos sanitários. A restrição foi oficializada em edição extra do Diário Oficial estadual publicada nesta quarta-feira, 17.
O documento afirma que a liberação do peixe em território nacional havia acontecido antes da revisão formal dos protocolos sanitários e da avaliação dos riscos do vírus Tilapia Lake Virus (TiLV), de acordo com o portal Canal Rural. O TiLV pode provocar mortalidade de até 90% nas populações de tilápias infectadas.
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O documento destaca um despacho do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que já havia determinado anteriormente a suspensão da tilápia vietnamita. O motivo da decisão havia sido justamente o risco do TiLV. As importações nacionais, entretanto, haviam sido retomadas em abril. Em novembro, o governo Lula autorizou a JBS a importar tilápia do Vietnã.
🚨✍️ O Governo Lula liberou a entrada de tilápia do Vietnã no Brasil e isso deixou milhares de famílias de Santa Catarina desesperadas. O primeiro contêiner já chegou para a JBS, e produtores catarinenses temem perder o sustento da noite para o dia.
— Jornal Razão (@jornalrazao) November 13, 2025
O secretário de Pesca de SC… pic.twitter.com/OGJcJRTAFP
O governo catarinense argumentou que a liberação nacional foi precipitada. Isso porque a Análise de Risco de Importação, documento técnico que avalia os riscos relacionados ao vírus, ainda não havia sido publicada na época. A portaria registrou ainda que um contêiner com tilápia entrou no Estado antes da conclusão do processo, na contramão das recomendações do Mapa.
Procon e outros órgãos vão fiscalizar proibição da tilápia
O veto inclui tilápia vietnamita fresca ou congelada, inteira, eviscerada, em postas ou filés, seja para consumo humano, alimentação animal, indústria ou subprodutos. Empresas com estoques devem suspender imediatamente a venda e distribuição dos itens.
Órgãos como a Vigilância Sanitária, o Serviço de Defesa do Consumidor de Santa Catarina e outras entidades de defesa do consumidor serão responsáveis pela fiscalização. Quem descumprir a nova determinação poderá sofrer sanções administrativas.
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Mais uma do Nove Dedos e da JBS…