Senado aprova texto-base de projeto que muda Lei de Improbidade

Projeto estabelece necessidade de comprovar a intenção de lesar a administração pública para que seja configurado crime
-Publicidade-
Plenário do Senado manteve a essência de projeto da Câmara que desfigurou a Lei de Iimprobidade
Plenário do Senado manteve a essência de projeto da Câmara que desfigurou a Lei de Iimprobidade | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou no início da noite desta quarta-feira, 29, o texto-base do projeto que faz alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Foram 47 votos favoráveis e 24 contrários.

Apesar das modificações feitas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto mantém a base da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, estabelecendo a necessidade de comprovar a intenção de lesar a administração pública para que seja configurado crime de improbidade.

Entrevista: “Thaméa Danelon: ‘A Lei de Improbidade foi completamente desfigurada pela Câmara’”

-Publicidade-

O projeto aprovado promove uma grande mudança na legislação em vigor sobre o tema, que é de 1992. Dos 25 artigos, apenas dois não foram modificados pelo projeto.

Como houve mudanças em relação ao projeto original, o tema voltará a ser apreciado pelos deputados.

Leia mais: “Deltan afirma que mudanças na Lei de Improbidade Administrativa são um ‘marco da impunidade’”

Segundo o texto aprovado pelo Senado, o Ministério Público (MP) terá exclusividade para a apresentação de ações de improbidade. Atualmente, órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e as procuradorias municipais podem ser autoras de processos dessa natureza.

Leia também: “Câmara aprova urgência para votação de proposta que enfraquece Lei de Improbidade”

-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

3 comentários Ver comentários

    1. O Legislativo associa-se ao Judiciário para garantir de vez que o país seja o paraíso da impunidade para políticos e todos os ocupantes de cargos públicos. É tipo, roubou mas sem intenção. Então está tudo certo.

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.