A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) criticou a decisão do Senado de aprovar a medida provisória (MP) que flexibiliza regras para o setor aéreo. Conhecida como “MP do Voo Simples”, ela prevê a gratuidade no despacho de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de 30 quilos em viagens internacionais. Isso deve provocar mudanças no preço da passagem.
A Abear considerou um “retrocesso que desalinha o país das melhores práticas internacionais para reduzir custos e juntamente com a liberação ao capital estrangeiro estimular a competitividade”, informou em comunicado, divulgado na quarta-feira 18.
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A entidade ressaltou que não existe bagagem gratuita e que o passageiro “pagará essa conta”, porque o custo do despacho será diluído em todos os bilhetes, como acontecia anteriormente.
A associação lembrou que os custos são dolarizados e enfatizou que a volta da franquia obrigatória do despacho de bagagem também deverá afastar o interesse das empresas aéreas low cost de operar no país.
Já a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) explicou que o pagamento do despacho de bagagem, que acontece desde julho de 2017, estava condicionado a uma contribuição para diminuir os preços das passagens, o que não ocorreu.
Segundo a Proteste, não só as passagens continuaram aumentando, como agora as taxas para despacho de bagagem estão maiores também.
MP do Voo Simples
A MP do Voo Simples, aprovada na terça-feira 17 pelo Senado, também simplifica o licenciamento das aeronaves, facilita a criação de novas companhias aéreas, democratiza o espaço aéreo e prepara o Brasil para acordos internacionais que admitem o chamado céu livre.
Com alterações no texto original da MP, a matéria, com validade até 1° de junho, volta para a análise da Câmara dos Deputados. Após esse processo, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Reclamações sobre aéreas quase dobram no 1º trimestre de 2022 
Desde que começaram a cobrar pelas bagagens, nunca houve redução de tarifas, ao contrário, elas aumentaram. O caminho será sempre a concorrência como ocorre nos EUA. Abra o mercado para outras empresas estrangeiras, Brasil.
Esse é o Brasil das narrativas.
As passagens nunca diminuíram de valor neste período de cobrança no despacho de bagagens.
É a mesma coisa que está acontecendo com a bela iniciativa de diminuição do IPI pelo governo federal, o benefício não chega aos consumidores.
Mais justo seria cobrar as malas que colocam internamente nas aeronaves. Abuso que fazem. Essa deveriam cobrar equivalente a 100 dólares cada. Uma mochila ou bolsa pequena e mala qq tamanho cobra-se para ter dentro da aeronave