O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 9 votos a 1, na segunda-feira 21, lei que iguala a homofobia a injúria racial. Dessa forma, os processos contra ofensas a pessoas LGBTs serão individualizados.
Em 2019, a Corte já havia determinado crime de racismo a esse tipo de discriminação contra o grupo. Entretanto a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, alegou, ao site G1, que “a ofensa dirigida ao indivíduo pertencente àquele grupo vulnerável não configura o crime de injúria racial”.
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Ao equiparar ofensas individuais ao crime de injúria racial, ofender pessoas LGBT se torna um crime inafiançável e imprescritível, com pena de prisão de dois a cinco anos. A punição pode ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O parecer por parte da maioria do Supremo sobre o caso já era esperado. Na tarde de segunda-feira, Oeste noticiou que o tribunal havia formado maioria pelo entendimento de, em termos jurídicos, igualar a injúria racial ofensas a pessoas que se identificam como LGBTs.
Leia mais: STF forma maioria para igualar à injúria racial ofensas a pessoas LGBT
No fim do julgamento, apenas Cristiano Zanin votou contra esse entendimento, enquanto André Mendonça se declarou impedido e, assim, não votou. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber acataram o pedido da associação ligada à comunidade LGBT.
O voto do relator do processo no STF sobre pessoas LGBTs e injúria racial
Segundo o voto do relator do processo no STF, Luiz Edson Fachin, o pedido se justifica “tendo em vista que a injúria racial constitui uma espécie do crime de racismo, e que a discriminação por identidade de gênero e orientação sexual configura racismo por raça, a prática da homotransfobia pode configurar crime de injúria racial.”
Para Fachin, o entendimento anterior das instâncias inferiores do Judiciário mantinham “desamparadas de proteção as ofensas racistas perpetradas contra indivíduos da comunidade LGBT”.
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Será que o Congresso ainda existe em Brasilia ou só os salários dos congressintas ?
foi definido o que um LGBT+?
Brasil, o país do mimimi. A ofensa verbal já é mais grave que a lesão corporal. Onde isso vai nos levar?
WOKISMO tomou o Brasil. A editora Trinitas tem um e-book gratuito que fala sobre o wokismo. Vale muito ler, pois nos dá bons argumentos contra a nova cultura Woke. Cultura essa que vem sendo importada continuamente dos EUA para o Brasil e tem sido usada para nos destruir.
É inadmissível que esses caras Deliberem sobre todos os assuntos. Não esperem mais nada de bom vindo dessa côrte; eles ditam regras e fazem acontecer, e o resto é que se dane!
Para que gastar bilhões com esses covardes do congresso?
OU SEJA:
O STF LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA.