O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impedir a remoção forçada de moradores de rua e de seus objetos de espaços públicos em cidades do país. Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram pela confirmação de uma decisão liminar de Alexandre de Moraes concedida em julho.
Na liminar, agora confirmada, Moraes atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), em ação protocolada em maio de 2022.
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O ministro estabeleceu 120 dias para o governo federal elaborar um “plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da política nacional para a população em situação de rua”.
O plano deve diagnosticar a situação dos moradores de rua e formular políticas públicas para dar aos moradores de rua emprego, alimentação, abrigo, proteção da saúde, regularização de documentos pessoais e acesso a programas sociais.
Moraes ainda ordenou, de forma imediata, que Estados, o Distrito Federal e municípios sigam as diretrizes do Decreto 7.053/2009, que instituiu a chamada Política Nacional para a População em Situação de Rua.
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A proibição de “recolhimento forçado de bens e pertences, assim como a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua”, vale para a União, Distrito Federal, Estados e municípios. Os governos também ficam impedidos de usar “técnicas de arquitetura hostil contra as populações em situação de rua” e devem remover “barreiras e equipamentos que dificultam o acesso a políticas e serviços públicos”.
“Embora seja possível, como visto, impor medidas concretas mais urgentes no intuito de garantir um mínimo de existência digna, também revela-se necessário mobilizar os demais Poderes, tanto mais afeitos às especificidades das políticas públicas, na construção de uma solução robusta e duradoura”, afirmou Moraes.
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Na decisão, ele citou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2022 que estimou a população de rua no país em mais de 280 mil pessoas.
Votação no STF sobre remoção forçada de moradores de rua
A votação sobre os moradores de rua está sendo feita no plenário virtual do STF e se encerra à meia-noite desta segunda-feira, 21. Ainda faltam votar cinco ministros, cujos votos não alteram o que já está decidido.
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Se esses moradores que o ministro e seus asseclas concedesse um acampamento defronte suas mansões, será que acolheram alguns ou mesmo daria parte de suas altas rendas para minimizar a situação que se encontram.Dar palpites e exigir dos outros é falácia.
Eles que levem então essas pessoas, doentes, dementes, drogadas e até vagabundos, para suas mansões. Isso é pura afronta, para constranger a população. Eles já têm um parasita no governo, e acham normal termos parasitas por todas as ruas do país. A cara deles.
MAS bandidos pode!
São todos bandidos, ameaças diárias praticadas por esses nóias…PRENDAM…
Prendam..prendam e mandem pra porta do Xandão
Pelo menos montar acampamentos e dormir nas proximidades das mansões dos ministros está liberado. Fica a dica pra quem esta precisando de um muro =]
Só quero ver quando um morador de rua armar a sua tenta na calçada da mansão do Sr. Moraes. Será que vai durar? Para quem mora cercado de privilégios liberar geral não tem a menor importância.
STF só quer colocar leis ??
Porque não dá resultados como ajudar as pessoas de rua
Fica muito fácil,ficar fazendo leis ,sem saber como resolver.
É triste ver as pessoas nas ruas ,mas tem que ter uma solução para todos.
os imperadores d0 Brasil podiam aproveitar e doar seus salários para amenizar o sofrimento dos moradores de rua, que tanto se preocupam ou levarem para sua mansões pagas com nosso dinheiro.