No sábado 19, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir a juízes julgarem ações de clientes de escritórios de parentes. O placar está em 6 a 4.
A decisão beneficia os próprios ministros do STF. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são casados com advogadas.
Já os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin, por exemplo, são pais de advogados.
O Código de Processo Civil criou a restrição para garantir a imparcialidade nos julgamentos e valia, inclusive, para processos patrocinados por outras bancas de advogados.
Isso quer dizer que, se o cliente tivesse alguma causa no escritório do parente do juiz, o magistrado estaria impedido de julgar qualquer ação dele.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é quem move a ação. A entidade de classe afirma que os juízes precisariam exigir dos parentes uma lista diária da relação de seus clientes e poderiam ser penalizados por “informações que estão com terceiros”.
“O dispositivo ora impugnado se presta apenas para enxovalhar alguns magistrados, pois quando há o interesse de atingi-los ou mácula-los, certamente para constrangê-lo em razão de já ter proferido decisão(ões) contrária(s) aos seus eventuais detratores, esses se prestam a fazer pesquisas extra-autos para obter a informação necessária a apontar o impedimento que o magistrado desconhece”, argumentou a AMB ao dar entrada no processo em 2018.
Gilmar Mendes apresenta argumento favorável à decisão
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, apresentou o voto predominante até o momento. Ele disse que a restrição viola os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
O argumento é o d que não dá para exigir que os magistrados conheçam a carteira de clientes dos escritórios dos seus parentes.
Mendes também argumentou que, na prática, a regra é “inviável”, por causa da rotatividade entre os escritórios de advocacia.
O voto afirma ainda que a distribuição dos processos é aleatória e que o impedimento deve ser “excepcional”.
Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Nunes Marques acompanharam o voto de Gilmar Mendes. Em seu voto, Zanin afirmou que o controle é “praticamente impossível” e que a regra poderia prejudicar parentes de magistrados.
O ministro Edson Fachin, relator do processo, votou para manter a regra de impedimento. Rosa Weber e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator na decisão.
Absurdo
Amigos, o “gostei” e “não gostei” é sobre o CONTEÚDO da reportagem ou artigo, e não sobre o assunto mesmo do artigo. Acima tem 15 “Não Gostei”, o que na minha opinião revela que os co-leitores não gostaram do FATO em si, de que juízes podem julgar escritórios, etc e tal… Isso eu também não gostei, mas aqui, trata-se de julgar a MATÉRIA em si… creio (SMJ, como diriam os ditos doutos)…
Se isso é possível no STF, em breve será possível na Administração Publicar contratar parentes, beneficiar concorrencias a favor de parentes etc…
O caos e a pouca vergonha imperam no nosso país.
Será que o termo correto, é julgar ?
Carta de um Brigadeiro.
Nunca mais se diga que nossas Forças Armadas nunca perderam uma guerra!
Hoje perdemos a maior delas!
Perdemos nossa Coragem!
Perdemos nossa Honra!
Perdemos nossa Lealdade!
Não cumprimos com o nosso Dever!
Perdemos a nossa Pátria!
Eu estou com vergonha de ser militar!
Vergonha de ver que tudo aquilo pelo qual jurei, trabalhei e lutei, foi traído por militares fracos, desleais e covardes, que fugiram do combate, preferindo apoiar quem sempre nos agrediu, sempre nos desrespeitou, sempre nos humilhou e sempre se vangloriou disso, e que ainda brada por aí que não nos quer em sua escolta, por não confiar nos militares das Forças Armadas, e que estas devem ser “colocadas em seu devido lugar”.
Militares que traíram seu próprio povo, que clamou pela nossa ajuda e que não foi atendido, por estarem os militares da ativa preocupados somente com o seu umbigo, e não com o povo a quem juraram proteger!
Fomos reduzidos a pó. Viramos farelo.
Seremos atacados cruelmente e, se reagirmos somente depois disso, estaremos fazendo apenas em causa própria, o que só irá piorar ainda mais as coisas.
Joguem todas as nossas canções no lixo!
A partir de hoje, só representam mentiras!
Como disse Churchill:
“Entre a guerra e a vergonha, escolhemos a vergonha.”
E agora teremos a vergonha e a guerra que se seguirá inevitavelmente.
A guerra seguirá com o povo, com os indígenas, com os caminhoneiros, com o Agronegócio. Todos verão os militares como traidores.
Segmentos militares certamente os apoiarão. Eu inclusive.
Generais não serão mais representantes de suas tropas.
Perderão o respeito dos honestos.
As tropas se insubordinarão, e com toda razão.
Os generais pagarão caro por essa deslealdade.
Esconderam sua covardia, dizendo não ter havido fraude nas urnas.
Oras! O Exército é que não conseguiu identificar a fraude!
Mas outros, civis, conseguiram!
A vaidade prevaleceu no Exército e no seu Centro de Guerra Cibernética. Não foram, mais uma vez, humildes o suficiente para reconhecer suas falhas. Prevaleceu o marketing e a defesa de sua imagem. Perderam, Manés!
E o que dizer da parcialidade escancarada do TSE e do STF, que além de privilegiarem um candidato, acabam por prender inconstitucionalmente políticos, jornalistas, indígenas, humoristas e mesmo pessoas comuns, simplesmente por apoiar temas de direita, sem sequer lhes informar o crime cometido ou oportunidade de defesa? Isso não conta? Isso não aconteceu?
E a intromissão em assuntos do Executivo e do Legislativo?
Isso também não aconteceu?
Onde está a defesa dos poderes constitucionais?
Onde estão aqueles que bradaram que não bateriam continência a um ladrão?
Será que os generais são incapazes de enxergar que, validando esta eleição, mesmo com o descumprimento de ordem de entrega dos códigos-fonte, valida-se também esse mesmo método, não só para todas as próximas eleições, para o que quer que seja, perpetuando a bandidagem no poder, assim como corrompendo futuros plebiscitos e decisões populares para aprovar/reprovar qualquer grande projeto de interesse da criminalidade?
NÃO HAVERÁ MAIS ELEIÇÕES HONESTAS!
A bandidagem governará impune, e as Forças Armadas, assim como já ocorre com a Polícia Federal, serão vistas como cães de guarda que asseguram o governo ditatorial.
O povo nunca perdoou os traidores nem os burros.
Não vai ser agora que irão.
Ah, sim, generais:
Entrarão para a História!
Pela mesma porta que entrou Calabar.
QUE VERGONHA!
Assina:
Brigadeiro Eduardo Serra Negra Camerini
Tremenda bandalheira.
Cada vez mais a mediocridade, corrupção e marginalidade que tomou conta do Brasil nos empurra para o controle de suas máfias.
Agradeçamos à imprensa venal (Globolixo, Estadão, Folha, UOL, Metrópoles, Brasil247, Carta Capital, …) ao Direito corrompido por limitados complexados prepotentes e amorais, bem como aos comandos das FA subservientes às benesses criminosas e covardes propiciadas pelo crime organizado no País.
Mais pobres ainda as gerações futuras que irão se ver obrigadas a se corromperem, cada vez mais, para um lugar ao sol!
Imagino um deles na cama, trocando idéias com a conSORTE, sobre o conteúdo de sentença….eh isso q se chama sentença amigável???
Para alguns dos Iluminados “a regra poderia prejudicar parentes de magistrados.”, então acharam melhor beneficiá-los! Vamos aguardar o acordão para ver se também vão definir uma porcentagem padrão para a comissão dos julgadores. A ética e moral no Judiciário se foi a muito tempo.
Não dá para aturar mais esta quadrilha no STF sambando na cara do brasileiro.
Pronto. Tá tudo dominado.
STF é mais sujo do que pau de galinheiro.
O que mais é possível para o inominável st4?
No lamaçal já está faz tempo.
Definitivamente esse País não é sério.
É o fim da picada !!! Podemos enfiar a viola no saco e bater em retirada !! E o outro mudinho indicado pelo Bolsonaro? O Pastor Mendonça. Como votou? Ou saiu de fininho? Gostei do argumento do Sapão! Segundo ele, os ministros não tem como saber se os processos são oriundos dos escritorios dos filhinhos, dos genrinhos e das norinhas !!! Calhorda !!!
O que é universalmente conhecido e admitido como Conflito de Interesses e com consequente declaração de suspeição e comprometimento da imparcialidade é declarado letra morta por um tribunal que testa diuturnamente os seus limites. Estamos num caminho em que a Lei da Gravidade corre risco de revogação.