STF quer explicações sobre mudanças na Lei Rouanet

OAB alega que um decreto e seis portarias do Executivo teriam gerado alterações na lei que incentiva a cultura
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Ministro Edson Fachin quer explicações sobre decreto e portarias que afetam Lei Rouanet
Ministro Edson Fachin quer explicações sobre decreto e portarias que afetam Lei Rouanet | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin pediu explicações ao governo federal sobre mudanças relacionadas à Lei Rouanet.

Elas teriam sido feitas por meio de um decreto e seis portarias. O posicionamento do ministro foi motivado por uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A entidade argumenta que um decreto do Executivo desestruturou a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. Fachin considerou as alegações da OAB como “de extrema gravidade”.

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Isso teria ocorrido pela exclusão de membros da sociedade civil do processo de aprovação de projetos que pretendam usar os incentivos fiscais proporcionados pela Lei Rouanet.

Na sexta-feira 17, Fachin estabeleceu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro forneça explicações. O ministro do Turismo, Gilson Machado, o secretário nacional de Cultura Mário Frias e o presidente da Fundação Palmares Sérgio Camargo também devem dar informações.

No despacho, Fachin sustentou estar preocupado com a “proteção contra perseguições políticas, contra a censura e contra o desmonte institucional dos aparatos institucionais do Estado”.

Lei Rouanet permite incentivo à cultura por incentivos fiscais

O Congresso aprovou a Lei Rouanet na década de 1990 para possibilitar que empresas e indivíduos apliquem uma parte do Imposto de Renda devido em determinados tipos de projetos culturais. 

O governo Bolsonaro criticou a forma como ela vinha sendo aplicada. O dispositivo supostamente favorece grandes empresas ou artistas consagrados em vez de incentivar produtores culturais com menos recursos.

Por isso, o governo também criou metas para melhorar a prestação de contas dos projetos incentivados pela lei.

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17 comentários Ver comentários

  1. O STF continua sendo um dos pilares da democracia brasileira. Pilares são dinamitados. Está acontecendo essa destruição, no Brasil, através de atos de alguns dos ministros não democráticos, dentro do STF, despreparados para a função.

    Eles se tornam ativistas políticos, deixando bem claro para a sociedade suas opções partidárias, agindo de forma parcial em suas atitudes, muitas das quais, ferem profundamente a Constituição Federal.

    A sociedade se encontra desprotegida diante da insegurança jurídica provocada pela parcialidade dos membros da casa que deverias ser exageradamente imparcial.

    Em vez de se pôr contra os abusos dos que usam a Lei Rouanet para fins não destinados pela citada lei, o STF se imbui na prerrogativa de que “sendo desonesto é lícito” e “havendo possibilidade de falcatrua, torna-se legal”.

    O Brasil se ajoelha diante dos chicotes togados?

  2. JÁ QUE PERGUNTAR NÃO OFENDE, PERGUNTO: POR QUE A OAB NADA FEZ ATÉ O PRESENTE PARA GARANTIR A CREDIBILIDADE DOS CURSOS JURÍDICOS DO PAÍS,
    DIANTE DE DECISÕES DESPROVIDAS DE BOM SENSO E BASE LEGAL ORIUNDAS DO STF, QUE ESTÃO CAUSANDO INSEGURANÇA JURÍDICA NOS ESTUDANTES DO DIREITO, BEM COMO NOS DEMAIS SETORES SOCIAIS, INCLUSIVE INVESTIDORES??? O VELHO MINISTRO, QUE MELHOR FARIA SE SOLICITASSE SUA SAÍDA DA FUNÇÃO, DIZ QUE ESTÁ PREOCUPADO COM AS INSTITUIÇÕES!!!!!! OS BRASILEIROS DE BEM TAMBÉM ESTÃO, NOTADAMENTE DEPOIS DA DECISÃO QUE ANULOU UMA CONDENAÇÃO CRIMINAL, SEM QUE TENHA FICADO PROVADO QUALQUER TIPO DE PREJUÍZO PARA O BENEFICIADO!!! QUALQUER ESTUDANTE DA ÁREA JURÍDICA SABE QUE UM ATO JURÍDICO SOMENTE PODE SER ANULADO QUANDO ESTÁ COMPROVADO O PREJUÍZO PARA A PARTE!!! E O PRESIDENTE DO STF AINDA TEM A CORAGEM DE DIZER QUE O POVO ESTÁ AO LADO STF!!!!! EM VERDADE, O POVO NÃO QUER A EXTINÇÃO DO STF, MAS NA QUALIDADE DE CIDADÃO CONTRIBUINTE TEM TODO DIREITO DE EXIGIR UMA MUDANÇA RADICAL NA SUA COMPOSIÇÃO!!!! FICOU CLARO OU PRECISA DESENHAR?????

  3. O Brasil, definitivmente, não é para amadores… Você elege 1 presidente e, de brinde de mau gosto, recebe 11 presidentes e um monte de inconformados politicos. Fala sério! O Presidente Bolsonaro foi ungido por Deus, porque aguentar essa pressão, só Messias!

  4. Só mesmo aquele que canetou permitindo uma calamidade a favor de um criminoso culpado em 2ª instância, poderia ser cínico a ponto de questionar aquela”lei” que só servia de lavagem de dinheiro público em prol da esquerda. Por que o ministro não sugere o desarquivamento do “lava toga”?

  5. Será que teremos pelo menos 48 hs de sossego no Natal? PQP como o STF demonstra representar tudo o que vem da esquerda caralho!!!
    OAB é comunista porra!!!

  6. Quem estava nadando no dinheiro público eram os artistas já consagrados. A lei Rouanet era o sonho dos artistas em viagens internacionais e muito mais. A lei teria que ser destinada aos iniciantes, para alavancar suas carreiras; os que realmente precisavam

  7. Por que não pede explicações sobre a aprovação no fundão, Fachin larápio ? O muito triste um país com o senado e as forças armadas tomadas por bandidos. Estamos lascados.

    1. Porque não vão catar dinheiro com a iniciativa privada ? As empresas pagam seus impostos normalmente. Depois, quem tiver interesse em ajudar algum desses fariseus mete a mão no bolso e empresta ou dá o dinheiro. Agora, tirar do imposto, aí é muita cara de pau dessa cambada de mamadores. Vão à luta. Chega de moleza.

  8. Esse governo está estagnado em assuntos essenciais.
    O que há com a polícia federal que cumpre ordens baseadas em vontades que não têm respaldo legal?
    Ministro da justiça serve para quê??

    1. Essa lei devia se chamar, lei dos esquerdistas de Ipanema. Ou, dos aloprados. Mais uma ação jurídica para atrapalhar. Lógico que isso vida encher o bolso dos “artistas” de meia tigela. E tem que ser como a OAB quer? Ou como o juiz deseja?

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