O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta quarta-feira, 14, por 10 votos a 1, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar a instalação da CPI da Pandemia no Congresso Nacional. A comissão investigará ações e eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da covid-19, além de repasses aos Estados e municípios.
A maioria dos magistrados da Corte endossou o entendimento de Barroso — que se manifestou a partir de uma ação apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O voto vencido foi do ministro Marco Aurélio Mello.
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“Não há dúvida jurídica acerca da legitimidade ativa dos impetrantes nem tampouco do cabimento do mandado de segurança”, afirmou Barroso em sua manifestação inicial durante o julgamento. “Nas democracias, a Constituição se institucionaliza e limita o exercício do poder político. Na maior parte das democracias, é a Suprema Corte que interpreta adequadamente esses limites”, completou o ministro, em defesa da instalação da CPI.
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O ministro ressaltou o fato de que o documento apresentado para a criação de CPI conta com mais do que as assinaturas mínimas necessárias para a abertura da comissão. O pedido, segundo o magistrado, também apresenta fato determinado de investigação e prazo delimitado para seu funcionamento. “As CPIs são direito constitucional das minorias parlamentares e não podem ser obstadas pelo presidente”, afirmou Barroso.
Após a leitura do voto de Barroso, o presidente do STF, Luiz Fux, consultou os demais ministros rapidamente. Quase todos os outros magistrados sequer leram seus votos e apoiaram a decisão do colega. A exceção ficou por conta do ministro Marco Aurélio Mello.
“Em primeiro lugar, não faço teatro. Portanto, não combino decisões”, afirmou o ministro. “O que ocorre se o plenário admitir hoje o instituto do referendo da liminar em mandado de segurança? Estará a impetração esvaziada. Não me cabe referendar ou não referendar a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso”, completou Marco Aurélio, voto vencido no julgamento.
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De uma ousadia e prepotência burras digna de psicopatas e filhos de Satanás!
Não falei! Tudo com8nado. Canalhas
STF aparelhado pelos governos petistas, jogo de cartas marcadas,
e eles estão sim governando o Brasil e passando o trator na constituicao, é um golpe na democracia, na decisao da maioria!!
puxadinho da esquerda, temos 2 presos politicos no Pais vergonhoso isto.
SupremoSatã – não dar para esperar nada deles…..apenas o inicio do caos…!!!!
Mas não é assim não?
Antes do final do ano, depois de tantos e quantos tiros nos pés, quando essa gente que tem 1,5 neurônios a utilizar concluir que já reelegeu Bolsonaro, deve aparecer algo muito mais grave nesta república comunista de bananas!!!
Enquanto o país parado deprecia o seu valor de mercado, suas empresas, deixando à escolha de chineses – quem cresce no mundo hoje – aquelas que mais lhes interessa. Principalmente na área de medicamentos e alimentos.
Vamos logo para novas eleições em novembro cambada!!Verão se o governo atual não mete 55 a 60% em cima do resto!!!
O POVO QUER GENTE HONESTA NO COMANDO!!!
Ativismo judicial
Só uma coisa a dizer, VAGABUNDOS DE TOGA!!!!
Se o Sr. Alcolumbre tivesse cumprido sua missão, como presidente do senado, no mínimo, uns dois ou três ministros do STF teriam deixado de trabalhar contra o Brasil.
A CPI JÁ HAVIA SIDO INSTALADA E, MELHOR AINDA, PARA APURAR O DESTINO DAS VERBAS QUE FORAM ENVIADAS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS!!! ESSE JULGAMENTO FOI UM TEATRO DESNECESSÁRIO. SE O STF VOLTASSE ATRÁS E DECIDISSE PELA PROIBIÇÃO DA CPI ISSO SERIA, NO MÍNIMO, INCOERÊNCIA!!! AGORA É ACOMPANHAR COM ATENÇÃO, PARA SE EVITAR MANOBRAS QUE DIFICULTEM OU INVIABILIZEM A CPI. OS RANDOLFES DA VIDA JÁ DEVEM ESTAR SE ORGANIZANDO! OLHO NELES!
Randolfes da vida não se organizam, SALTITAM!!!
Nas democracias, Sr. Barroso, advogado de terrorista não é nomeado para a Suprema Corte. Nunca.