O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para esta terça-feira, 27, o julgamento dos recursos apresentados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que soltou Leonardo da Vinci Alves de Lima, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
O criminoso, preso em flagrante com 2 quilos de cocaína, obteve liberdade por decisão do ministro Sebastião Reis Junior, do STJ, proferida em 2 de junho. O ministro fundamentou a decisão de soltar o chefe do PCC num entendimento recorrente da Corte: a abordagem da Polícia Militar de São Paulo foi ilegal e todas as provas são anuladas. Centenas de casos que envolvem traficantes foram anuladas sob esse entendimento.
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Os policiais militares disseram que abordaram Lima depois de observar um “comportamento estranho do réu”. Então, o criminoso tentou quebrar o celular e fugiu. Foi capturado na sequência e confessado que transportava droga em sua motocicleta.
Reiteradamente, o STJ afirma que o nervosismo do réu ou a impressão subjetiva do policial não podem fundamentar buscas nem abordagens pessoais.
Processualmente, o MPSP argumenta que o habeas corpus impetrado pela defesa do traficante não poderia ser reconhecido, porque foi utilizado para revisão criminal. Afirma, ainda, que a alegação de ilicitude da abordagem policial foi apresentada pela defesa depois do trânsito em julgado da condenação.
Houve, portanto, supressão da instância de origem para analisar eventual anulação da condenação, à qual não cabia mais recurso. O Tribunal de Justiça de São Paulo seria a Corte competente.
Já o MPF informa que não houve intimação do órgão para emissão de parecer, o que tornaria a decisão do ministro nula. No mérito, afirma que a abordagem atendeu aos critérios legais.
Até ser beneficiado com a decisão de Reis Junior, Lima cumpria pena de dez anos e sete meses no presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.
O recurso deve ser julgado a partir das 14 horas pela 6ª Turma do STJ, especializada em Direito penal. Fazem parte do colegiado, além de Reis Junior, a ministra Laurita Vaz, presidente, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro. Deste julgamento, deve participar o desembargador convocado Jesuíno Rissatto.
STJ decidiu a favor de outro líder do PCC
Decisões do STJ que anulam abordagens policiais a favor dos traficantes são recorrentes, como já mostrou Oeste na reportagem “A ‘bandidolatria’ tribunais”.
Em abril, a Polícia Civil de São Paulo precisou devolver um helicóptero apreendido com André do Rap, considerado um dos chefes do PCC. A determinação também partiu do STJ. A aeronave apreendida estava sendo utilizada pela polícia para agilizar o transporte de órgãos para transplante.
Recentemente, mais um traficante e um contrabandista tiveram os processos anulados em razão desse entendimento.
Bastar olhar a conta dos juízes , mesmo assim , os bandidos estão longe.
Pátria amada Bostil.
Há que se investigar, com máxima seriedade, estes juízes que soltam criminosos notórios, presos com “provas sobradas”, pois eles, com certeza, são corruptos, e fazem parte do problema, não da solução. Isto que acontece no Brasil com nossa “justiça”, beira o inacreditável. Não pode continuar.