STJ mantém exigência do passaporte da vacina

Ministro Humberto Martins negou três pedidos que alegavam constrangimento ilegal por suposta violação à liberdade de locomoção
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O presidente do STJ citou os artigos da Constituição sobre o direito à saúde
O presidente do STJ citou os artigos da Constituição sobre o direito à saúde | Foto: Divulgação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedidos para suspender a exigência do passaporte da vacina no Ceará, Pará e Distrito Federal.

Nesses locais, decretos exigem a comprovação da imunização para entrar em estabelecimentos — como bares e restaurantes —, eventos e espaços públicos.

As decisões foram proferidas em três habeas corpus cujos autores alegaram constrangimento ilegal por suposta violação à liberdade de locomoção com a exigência do passaporte da vacina.

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Nos casos relacionados ao Pará e ao Ceará, o magistrado citou os artigos da Constituição sobre o direito à saúde e a um meio ambiente “ecologicamente equilibrado”.

O ministro também mencionou o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento que permitiu a Estados e municípios exigirem a vacinação.

Na decisão sobre o Distrito Federal, como o habeas corpus foi pedido por um advogado, atuando em causa própria, Martins afirmou que esse instrumento jurídico não poderia ser utilizado para controle abstrato de leis e atos.

Leia também: “O passaporte dos tiranos”, artigo de Ana Paula Henkel publicado na edição 92 da Revista Oeste

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4 comentários Ver comentários

  1. Depois que a ditadura consegue conquistar o Judiciário, não tem volta.

    O roteiro foi cumprido. Primeiro o Legislativo, depois o Executivo e, por último, o Judiciário. Depois de chegar ao Judiciário, os outros poderes já não importam.

    Quem tiver condições de deixar o país, comece a tomar suas providências já.

    Em um ano, o Brasil estará irreconhecível.

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