O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a tramitação da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Fabrício Queiroz e mais 15 acusados no caso das supostas “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A denúncia tramitava no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), e o pedido para a suspensão foi apresentado pela defesa de Queiroz. A decisão de Noronha foi tomada na terça-feira 24.
Leia mais: “Flávio Bolsonaro entra na linha de frente do governo na CPI da Covid”
Em fevereiro deste ano, a Quinta Turma do STJ anulou uma decisão do juízo de primeira instância que havia autorizado a quebra dos sigilos bancários e fiscal do senador e de mais 100 pessoas e empresas investigadas. Meses depois, a relatora da denúncia no Órgão Especial do TJ-RJ, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, deu prosseguimento ao processo e solicitou que as defesas se manifestassem sobre as acusações.
Naquela ocasião, os advogados de Queiroz pediram que a tramitação fosse suspensa, o que agora acabou sendo deferido pelo STJ. A defesa do ex-assessor da família Bolsonaro argumentou que a denúncia se baseou em dados da quebra de sigilo que havia sido proibida, e, por isso, não deveria ser considerada.
Leia também: “Flávio vai à PGR contra Renan e alega abuso de autoridade na CPI”
