O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu mais uma vez o novo sistema de câmeras corporais da Polícia Militar. Ele disse, na quarta-feira 29, que a proposta atende as diretrizes do Ministério da Justiça e pode reduzir gastos com o armazenamento de imagens e consumo de bateria.
A mudança no programa prevê que os equipamentos serão acionados pelos policiais envolvidos nas ocorrências ou então de maneira remota, dando fim à gravação ininterrupta.
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“Consome mais bateria e grava muita coisa que não tem interesse para a investigação judicial”, disse Tarcísio sobre o atual modelo. “Você está gastando dinheiro para armazenar todo esse cabedal de imagem que no final das contas não serve para nada. Você tem 5% de registro operacional e 95% que não serve para muita coisa.”
De acordo com as diretrizes para o uso de câmeras nas fardas policiais estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira, 28, os equipamentos devem ser acionados preferencialmente de forma automática e realizar gravações ininterruptamente, mas abre brecha para o acionamento remoto pelas autoridades ou pelo próprio policial durante o serviço – nestes casos, possibilitando a escolha do momento de início e de finalização da gravação.
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Tarcísio afirma que novo modelo de câmeras atende diretriz do Ministério da Justiça
Atualmente, as câmeras usadas pela Polícia Militar de São Paulo funcionam com gravação ininterrupta, mas o governo lançou edital na semana passada para a contratação de novos equipamentos com as duas outras funcionalidades.
A decisão foi questionada por especialistas, que apontaram que a possibilidade de os policiais decidirem quando ligar e desligar as câmeras teria efeitos negativos sob o controle do uso da força aplicada pelos agentes nas ocorrências.
“A diretriz do Ministério da Justiça deixa o Estado escolher a forma de acionamento. Ela pode ser ininterrupta, pode ser acionada por agente ou sistema. As três possibilidades estão na diretriz do Ministério da Justiça. A gente não tem interesse de omitir nada, a gente tem interesse em aumentar a segurança do cidadão”, defendeu Tarcísio.
Os Estados têm liberdade para definir as próprias diretrizes, mas têm que seguir as regras federais caso queiram financiar a compra dos equipamentos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ou do Fundo Penitenciário.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
Que tal termos uma câmara ininterrupta para gravar os ministros do STF e todos os servidores públicos?
E as câmeras para professores e ministros do STF e tse, quando serão aplicadas?