Telemarketing ativo pode ligar somente por 0303, determina Anatel

A medida entrou em vigor na semana passada e pode geral multa
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Foto: Reprodução/Pixabay

Celular. smartphone
Foto: Reprodução/Pixabay Celular. smartphone

As ligações de telemarketing ativo, realizadas para a venda de produtos e serviços, precisam ser feitas por linhas iniciadas em 0303. Por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a medida entrou em vigor na quinta-feira 9.

A regra foi determinada pela Anatel no fim de 2021. O prazo para a adaptação às novas regras terminou na quarta-feira 8. De acordo com o levantamento da agência, já foram solicitados mais de 1,4 mil números por 440 empresas.

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O consumidor que receber uma ligação de telemarketing feita por um telefone com prefixo diferente do 0303 poderá realizar a denúncia por um dos canais da Anatel: o telefone 1331, o portal ou o aplicativo Anatel Consumidor. Na denúncia, basta informar o número usado para a ligação irregular.

Emmanoel Campelo, conselheiro do órgão, disse que a fiscalização já está sendo realizada, independentemente do recebimento de denúncias dos consumidores. Há ações presenciais nas centrais das prestadoras e acompanhamento de dados coletados a partir dos sistemas informatizados de administração dos recursos de numeração.

Dentro de um mês, os primeiros procedimentos de apuração de descumprimento de obrigações poderão ser abertos”, disse Campelo. Ele afirma que poderá ocorrer a “aplicação de multas em caso de descumprimento das regras estabelecidas pela agência”.

O 0303, vale lembrar, é de uso obrigatório apenas para o telemarketing ativo. As ligações com pedidos de doações ou cobranças, por exemplo, não se enquadram nessa classificação e não estão, portanto, abrangidas pela regra.

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