Em um processo mantido sob sigilo, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aprovou o pagamento de verbas referentes a “direitos pessoais” para os magistrados, principalmente o adicional por tempo de serviço. O relator do processo é o próprio presidente do órgão, Henrique Figueiredo, de acordo com documentos obtidos pelo UOL.
Os valores são retroativos a 2005 e ainda não há uma estimativa sobre quanto os penduricalhos vão custar aos cofres públicos. Ainda falta a análise de um recurso contra a decisão do pagamento. Após a conclusão do processo, as verbas devem começar a ser pagas em três meses.
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Segundo a assessoria do TJ-RJ, a Corte “está apenas cumprindo julgados do Supremo Tribunal Federal”. Ainda de acordo com o tribunal, os valores não ultrapassarão o teto constitucional. O TJ-RJ não esclareceu por que tomou essa decisão de forma sigilosa.
Os pedidos de pagamentos foram apresentados pela Associação dos Magistrados do Rio (Amaerj) e pela Associação Nacional dos Desembargadores (Andes). “Somos mil juízes e desembargadores. Esse impacto financeiro não será relevante. Não tem esse impacto todo. Somos mil, e só 300 receberiam, em tese”, justificou o presidente da Andes, desembargador Marcelo Buhatem.
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A decisão do conselho favorável aos pagamentos dos adicionais foi unânime e tomada no dia 22 de julho. No ano passado, o TJ-RJ desembolsou R$ 758 milhões com a folha de pagamento (diárias e verbas indenizatórias não entram no cálculo). Em média, cada um dos 1.241 magistrados recebeu cerca de R$ 46 mil brutos por mês.
Em 2021, o tribunal pagou salários a 1.221 juízes e desembargadores, na ativa ou aposentados, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Boa tarde. Precisamos urgente de uma reforma CONSTITUCIONAL onde sejam escritos novamente quais e quantos são nossos DEVERES com o
” estado” . Devemos enxugar a máquina pública em todas as esferas , o trabalhador não aguenta mais tanta imoralidade por parte do judiciário. E não me venham com essa de direito dos magistrados , esses vivem em conluio com os legisladores, que ali entram para legislar em causa própria, fazem as leis para lhes beneficiar e prejudicar cada vez mais o povo. Isso mostra que o Brasil é um país muito rico que usa muito mal o dinheiro do contribuinte. Tão rico que a prova é que estão todas as nações com os olhos GRANDES aqui , principalmente a China e se não fosse , já teríamos quebrado a muuuuito tempo. Precisamos de uma REVOLUÇÃO nesse país, URGENTE!!!
Dos três poderes, o Judiciário é, sem sombra de dúvidas, o mais oneroso os cofres públicos, pelo nada que produz.
Não tem como esse País sobreviver. São canalhas na justiça, no senado, na câmara, e na PQP.
canalhas