Após descumprimento de prazo, Cármen Lúcia manda PGR devolver ações

Pedidos estão relacionados a ações do governo do presidente Jair Bolsonaro
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Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)
Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) devolva imediatamente, mesmo sem parecer, três ações que aguardavam manifestação do Ministério Público Federal (MPF). As informações são da TV Globo.

Dois pedidos estão relacionados a condutas do governo do presidente Jair Bolsonaro em relação a queimadas na Amazônia. O outro contesta a revogação, por parte da administração federal, de atos de anistia política envolvendo o período da ditadura militar no Brasil.

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Segundo a magistrada, os processos foram encaminhados à PGR e à Advocacia-Geral da União (AGU) em fevereiro, abril e maio “para manifestação no prazo máximo e prioritário de três dias cada qual”.

“Não houve manifestação da Procuradoria-Geral da República até a presente data”, destacou a ministra em seu despacho. “O prazo fixado para manifestação do procurador-geral da República, na forma do § 1º do art. 10 da Lei n. 9.868/1999, não foi atendido, embora constasse das decisões a advertência de se tratar de prazo ‘máximo e prioritário de três dias’”, completou Cármen Lúcia.

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Nas três ações, a AGU já prestou informações. Ao requisitar o parecer da PGR, a ministra do STF sinalizou que os atos do governo seriam julgados pelo plenário da Corte.

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10 comentários Ver comentários

  1. Tudo que essa corja desse tribunal de inquisição faz é contra o povo brasileiro honesto e trabalhador. Nem li a reportagem sobre essas carniças. Tenho nojo dessa corja de anarquistas subversivos.

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