Maior Corte do país, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), publicou, nesta segunda-feira, 22, um edital inédito de concurso exclusivo para juízas. O órgão cumpre resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que planeja aumentar o percentual de mulheres no Judiciário.
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Atualmente, o TJ-SP conta com 356 desembargadores na segunda instância. Desse total, 286 são magistrados de carreira e 30 são do sexo feminino — isso significa menos de 10%.
O conselho pretende alcançar a igualdade entre número de homens e mulheres que ocupam altos cargos nos tribunais. A nova regra será válida até a quantidade de profissionais do sexo feminino atingir 40%.
O edital visa à promoção de magistradas de carreira por merecimento para a segunda instância.
Substituição dos cargos
As vagas serão disponibilizadas em caso de falecimento de juízes, aposentadoria voluntária ou ainda compulsória, aos 75 anos de idade.
De acordo com o tribunal, o critério de preenchimento das vagas levará em consideração a data de entrada no órgão, priorizando os juízes mais antigos, além do “merecimento”, que obedece a alguns critérios subjetivos.
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Caso a última promoção tenha contemplado um homem, a próxima ascensão de cargo por merecimento vai apreciar somente mulheres.
As mulheres do TJ-SP podem se inscrever acessando o Portal da Magistratura, até as 18h da segunda-feira 29.
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Quer dizer que a promoção será por merecimento em ter uma xoxota e não competência….
Ridículo para dizer o mínimo.