Twitter/X tem 42 recursos sem respostas na Justiça brasileira

Ao longo dos últimos anos, o escritório do Twitter/X no Brasil entrou com 42 recursos na Justiça, mas não recebeu retorno. Alguns dos pedidos estão pendentes há mais de 12 meses. A informação foi divulgada, por meio de nota, pela equipe institucional da plataforma na manhã desta sexta-feira, 12.

“O X Brasil interpôs muitos recursos no Brasil, alguns dos quais estão pendentes há mais de um ano”, afirmou o Twitter/X. “Há 42 casos em que apresentamos recursos e não obtivemos respostas. Acreditamos que não considerar esses recursos é uma violação do devido processo legal”.

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Além dos recursos, a rede social submeteu três embargos de declaração que estão aguardando resposta. A plataforma solicita que o Tribunal responsável aprecie os recursos e “respeite o devido processo legal”.

Em seguida, o Twitter/X informou que está se dedicando a preservar o escritório e as operações no Brasil. Para a equipe institucional, a permanência da rede social no país “é vital para que o povo do Brasil se envolva em um diálogo aberto e permaneça conectado com informações em nível global”.

Também foi ressaltado o compromisso com a liberdade de expressão nos locais em que a plataforma está presente.

Elon Musk, dono da rede social, comentou os esclarecimentos da equipe institucional do Twitter/X e acrescentou que o processo de apelação na Justiça brasileira é “uma farsa”.

Para o Twitter/X, ordens judiciais não estão de acordo com a Constituição

Na tarde da quarta-feira 10, a equipe institucional do Twitter/X publicou uma nota em que pede ao Judiciário brasileiro o respeito ao devido processo legal no julgamento dos usuários que tiveram suas contas na rede social bloqueadas.

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“As pessoas devem saber por que suas contas estão bloqueadas ou por que estão sendo investigadas”, afirmou o Twitter/X. “Devem ter direito ao devido processo para se defenderem em um tribunal público. Acreditamos que esse direito é garantido pela Lei do Marco Civil e pela Constituição Federal do Brasil.”

A empresa alega que as ordens judiciais que recebeu do Judiciário não estão de acordo com o Marco Civil da Internet nem com a Constituição Federal.

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