AGU luta para agilizar privatização de ativos da Caixa

Partidos de esquerda entraram com ação no STF para impedir a venda de subsidiárias da estatal
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Partidos de esquerda entraram com ação no STF para impedir a venda de subsidiárias da estatal

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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal, na terça-feira 1°, um parecer em defesa da Medida Provisória (MP) n° 995. A MP trata da reorganização societária da Caixa Econômica Federal e vai facilitar a privatização de ativos do banco. A AGU batalha para derrubar uma ação, apresentada pelo PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB e Rede, que interpela a medida do governo de vender as subsidiárias da estatal. As legendas argumentam que o presidente Jair Bolsonaro está violando a soberania nacional e a Constituição.

Leia também: “Por que não é fácil vender estatais no Brasil?”

Contudo, a AGU garante que a MP providencia mecanismos indispensáveis à maximização de resultados, ganho de eficiência, transparência, lucratividade e sustentabilidade de longo prazo à Caixa. Portanto, em benefício da companhia mantida pelos pagadores de impostos. Além disso, o governo sustenta que não está violando o princípio constitucional de que apenas o Congresso poderia tratar do tema, como alega a oposição. Isso porque a medida provisória terá de ser discutida pelos parlamentares, de modo a não perder validade.

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