A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, 22, o Projeto de Lei 4.022/21, que determina as diretrizes orçamentárias para o governo produzir o orçamento estadual de 2021.
A medida estima que o Estado do Rio de Janeiro tenha receitas totais de R$ 69,1 bilhões e despesas de R$ 90,6 bilhões. A previsão é de que o resultado nominal estadual em 2022, incluindo juros e variações monetárias, seja de déficit de R$ 21,5 bilhões.
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O projeto ainda tem de ser votado em redação final pelos deputados estaduais. A previsão, segundo a Alerj, é de que a votação final ocorra na próxima terça-feira, 29.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo apontar as prioridades orçamentárias do governo e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual. As previsões da LDO são revistas quando o governo encaminha o orçamento, pois as previsões podem variar de acordo com a inflação e a projeção do Produto Interno Bruto.
Leia também: “O orçamento da insensatez”, artigo de Ubiratan Jorge Iorio publicado na Edição 55 da Revista Oeste
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