Em comentário para o programa Oeste Sem Filtro, o jornalista Alexandre Garcia avaliou a decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva de taxar as apostas on-line.
“Fico preocupado, porque o governo pode querer taxar o ar que a gente respira”, criticou o jornalista. “Se o governo quisesse estimular o desenvolvimento econômico do país, deveria se meter menos na atividade econômica e parar de tributar tanto.”
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Entenda o contexto do comentário de Alexandre Garcia
O governo Lula decidiu aplicar um imposto de 30% sobre os brasileiros que vencerem apostas esportivas on-line. Conforme mostrou Oeste, as regras já estão em vigor.
A decisão, divulgada na terça-feira 25, no Diário Oficial da União, consta numa medida provisória que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil.
Projeções do Ministério da Fazenda mostram que o governo pode arrecadar até R$ 2 bilhões, em 2024, com a regulamentação.
Como será o mercado de apostas esportivas?
As empresas responsáveis pela promoção das apostas serão taxadas em 18% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue” (GGR). Trata-se da receita obtida pelo apostador depois do pagamento dos prêmios.
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A medida estabelece que as empresas serão taxadas em 18% sobre o GGR, restando 82% da receita para que as “bets” mantenham as operações. As taxas foram distribuídas da seguinte forma:
- 10% de contribuição para a seguridade social;
- 0,82% para educação básica;
- 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 1,63% aos clubes e atletas que tiverem seus nomes e símbolos ligados às apostas; e
- 3% ao Ministério do Esporte.
Além disso, o jogador de apostas esportivas passa a pagar 30% de IR sobre os prêmios recebidos acima da faixa de isenção, que vai até R$ 2.112.
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