Com o objetivo de barrar o telemarketing abusivo praticado por grandes corporações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retirou a gratuidade de ligações com menos de três segundos em decisão tomada nesta terça-feira, 21. A medida poderá reduzir as chamadas feitas automaticamente por computadores que disparam milhares de ligações por dia de um mesmo número, conhecidas com robocalls. Agora, as operadoras poderão cobrar por ligações atendidas já a partir do primeiro segundo.

No início deste mês, a Anatel determinou que as companhias telefônicas enviassem a lista de empresas que geraram a partir de 100 mil chamadas por dia de até três segundos. As companhias seriam alertadas para cessarem a prática sob pena de bloqueio e multas de até R$ 50 milhões. As teles, então, deveriam começar a bloquear esse tipo de usuário e passar a informar a agência reguladora quinzenalmente sobre os bloqueios feitos e novos números suspeitos.

Também em junho, o prefixo 0303 passou a ser obrigatório nas ligações de telemarketing ativo, para vendas de produtos ou serviços, feitas por telefone fixo. Desde o dia 10 de março, as operadoras foram obrigadas a adotar a medida em chamadas de celulares.

Simplificação

Nessa terça, o conselho da Anatel uma proposta de resolução que reduz e simplifica a carga regulatória do setor. A chamada guilhotina regulatória revogou 44 dos 280 regulamentos vigentes. Entre os normativos revogados está, por exemplo, a distribuição de listas telefônicas gratuitas pelas concessionárias da telefonia fixa.

O conselheiro Vicente Aquino, relator da proposta, afirmou que a guilhotina regulatória vai proporcionar simplificação, trazer transparência, desburocratizar o trabalho da agência e, no caso da medida contra os robocalls, desestimular o telemarketing abusivo.

Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, foram eliminados uma série de entulhos regulatórios não mais compatíveis com a atualidade nem com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Quanto aos robocalls, ele destacou as medidas da Anatel contra práticas abusivas. “Não existe bala de prata e, por isso, a Agência precisa tomar várias medidas para combater o telemarketing excessivo. O Brasil está indo bem nessa direção e pode se tornar referência para outros países”, concluiu.