Informações do Ministério da Previdência Social mostram que 18 fundos estaduais e municipais aplicaram R$ 1,86 bilhão em letras financeiras do Banco Master. A instituição entrou em liquidação extrajudicial nesta semana, por decisão do Banco Central (BC). Esses títulos não têm cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), e os valores entram na lista de credores.
A Rioprevidência, do Rio de Janeiro, responde por R$ 970 milhões. A Amprev, do Amapá, investiu R$ 400 milhões. O Iprev de Maceió aplicou R$ 97 milhões. A lista inclui ainda institutos de São Roque (R$ 93,15 milhões), Cajamar (R$ 87 milhões), Itaguaí (R$ 59,6 milhões) e Amazonas (R$ 50 milhões).
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O Master começou a emitir letras financeiras em 2023. Segundo o governo federal, os aportes ocorreram de outubro de 2023 a dezembro de 2024. O banco encerrou 2024 com R$ 2,1 bilhões captados.
O Rioprevidência também fez outros aportes que, segundo o Tribunal de Contas do Estado, somaram R$ 2,6 bilhões desde 2023. Em todos os casos, os institutos aplicaram apenas em títulos sem cobertura do FGC.
O FGC cobre até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição, com limite global de R$ 1 milhão a cada quatro anos. A garantia vale para depósitos e investimentos como CDBs, LCIs, LCAs, poupança e letras de câmbio. As letras financeiras do Master não têm essa proteção.
Veja a lista completa dos fundos com aplicação no banco:
- Estado do Amapá (AP): R$ 400 milhões;
- Estado do Amazonas (AM): R$ 50 milhões;
- Município de Aparecida de Goiânia (GO): R$ 40 milhões;
- Estado do Rio de Janeiro (RJ): R$ 970 milhões;
- Município de Angélica (MS): R$ 2 milhões;
- Município de Araras (SP): R$ 29 milhões;
- Município de Cajamar (SP): R$ 87 milhões;
- Município de Campo Grande (MS): 1,2 milhão;
- Município de Congonhas (MG): R$ 14 milhões;
- Município de Fátima do Sul (MS): R$ 7 milhões;
- Município de Itaguaí (RJ): R$ 59,6 milhões;
- Município de Jateí (MS): R$ 2,5 milhões;
- Município de Maceio (AL): R$ 97 milhões;
- Município de Paulista (PE): R$ 3 milhões;
- Município de Santa Rita D’oeste (SP): R$ 2 milhões;
- Município de Santo Antônio de Posse (SP): R$ 7 milhões;
- Município de São Gabriel do Oeste (MS): R$ 3 milhões; e
- Município de São Roque (SP): R$ 93,15 milhões.
Decisão do BC interrompe operações do Banco Master
A liquidação extrajudicial ocorreu um dia depois de a Fictor Holding apresentar proposta de compra da instituição de Daniel Vorcaro. Em setembro, o BC já havia vetado a aquisição do Master pelo BRB. Vorcaro foi preso pela Polícia Federal na noite de segunda-feira 17, em São Paulo, enquanto tentava sair do país. Houve também bloqueio de bens dos controladores e ex-administradores.
A liquidação extrajudicial é aplicada quando o banco não tem condições de operar ou comete infrações graves. O liquidante assume o controle, encerra as atividades, vende bens e paga credores conforme a ordem legal. Todas as obrigações vencem no ato da liquidação.
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As entidades operam sob o Regime Próprio de Previdência Social. A supervisão cabe ao Ministério da Previdência e aos Tribunais de Contas. A base de dados usada é uma extração do Cadprev de 1º de novembro.
A regra de pagamento dos passivos não garantidos segue ordem legal: créditos trabalhistas e de acidentes de trabalho; créditos com garantia real; créditos tributários; créditos quirografários; multas tributárias; e créditos subordinados, incluindo os de sócios e ex-administradores.
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