O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, 11, uma Medida Provisória (MP) que autoriza produtores ou importadores de etanol a vender o combustível diretamente aos postos, sem ter de passar pelas distribuidoras, o que até então era obrigatório.
O Ministério de Minas e Energia afirma que a medida promove abertura do mercado e tem o potencial de reduzir o preço do combustível, com benefícios diretos aos consumidores. As mudanças entram em vigor daqui a quatro meses, mas o texto precisa ser submetido ao Congresso Nacional.
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“Não basta isso daqui, não é uma garantia, com todo respeito, que vai baixar o preço do etanol daqui meses. Temos a questão do ICMS. […] Temos projeto que teve problemas na Câmara, entra lobby dos governadores. Nossa proposta não visa a tirar dinheiro de governadores. Cedemos para que cada Estado fixe o valor nominal do seu ICMS”, declarou Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto.
Em outro eixo, a MP permite que os postos de combustíveis que optem por exibir a marca comercial de respectivo distribuidor possam comercializar combustíveis de distribuidor diferente da marca exibida, desde que devidamente sinalizado para o consumidor.
