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Bolsonaro envia ao Congresso projeto que altera ICMS sobre combustíveis

Segundo o governo, a intenção é estabelecer uma 'alíquota uniforme e específica'
Paulo Guedes [<i>à esq.</i>] ao lado de Jair Bolsonaro
Paulo Guedes [à esq.] ao lado de Jair Bolsonaro | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 12, um projeto de lei complementar que propõe mudanças no cálculo do ICMS sobre os combustíveis. Segundo o governo, a intenção é estabelecer uma “alíquota uniforme e específica” — ou seja, um porcentual unificado em todo o país — para cada combustível com base na unidade de medida. Bolsonaro já tinha anunciado na semana passada o envio da proposta, em meio à cobrança de caminhoneiros devido a aumentos constantes no preço dos combustíveis. O objetivo do projeto, de acordo com o Palácio do Planalto, é fazer com que o ICMS não varie mais em razão de mudanças no preço do combustível ou de variações do câmbio. O envio ao Congresso foi formalizado em edição extra do Diário Oficial da União.

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