O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 12, um projeto de lei complementar que propõe mudanças no cálculo do ICMS sobre os combustíveis. Segundo o governo, a intenção é estabelecer uma “alíquota uniforme e específica” — ou seja, um porcentual unificado em todo o país — para cada combustível com base na unidade de medida. Bolsonaro já tinha anunciado na semana passada o envio da proposta, em meio à cobrança de caminhoneiros devido a aumentos constantes no preço dos combustíveis. O objetivo do projeto, de acordo com o Palácio do Planalto, é fazer com que o ICMS não varie mais em razão de mudanças no preço do combustível ou de variações do câmbio. O envio ao Congresso foi formalizado em edição extra do Diário Oficial da União.
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O problema de preço dos combustíveis no Brasil é única e somente porque a Petrobras, que já deveria ter sido privatizada ou fechada a muito tempo, não tem CONCORRENTES, portanto não precisa fazer estoque REGULADOR. Veja o caso do trigo, que também tem o preço regulado pela variação do dólar e do mercado externo. Como os moinhos de trigo TEM CONCORRENTES, são obrigados a manter ESTOUE REGULADOR, é por este motivo que o preço do macarrão, pãozinho, etc, não sobem todos os dias.