O presidente Jair Bolsonaro liberou R$ 7,5 bilhões para pagamentos da Previdência Social. A medida provisória que disponibilizou o crédito extraordinário já foi publicada no Diário Oficial da União.
Dos R$ 7,5 bilhões, quase R$ 2 bilhões serão destinados para a compensação previdenciária. Os outros R$ 5,7 bilhões serão utilizados para o pagamento de benefícios previdenciários.
A compensação previdenciária é o acerto entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que assumiram pagamentos integrais de benefícios a servidores que se utilizaram da contagem recíproca de tempo de contribuição, de responsabilidade dos municípios. Já o benefício previdenciário se refere aos pagamentos feitos pelo INSS aos aposentados.
Em nota, o Ministério da Economia informou que a medida observa os requisitos de urgência e imprevisibilidade exigidos pela Constituição, tendo em vista o crescimento da despesa.
Por se tratar de um crédito extraordinário, o valor utilizado não é contabilizado no teto de gastos. A regra do teto atrela o crescimento das despesas à inflação do ano.
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Caro Peesidente…
Espero que o senhor esteja fazendo o seu trabalho como se fosse deixar o cargo em 01 de janeiro de 2027.
Abraço e obrigado
Gente, o Brasil virou uma baderna!
O sujeito que ainda nem assumiu, já está se utilizando do “congresso” para comprar os mercenários de lá para empurrar, goela abaixo, PEC e medidas que alteram leis para QUEBRAREM de vez o nosso País.
Tudo isto, com o apoio e ações ditatoriais de um certo ministro que pensa ser um “imperador” e que extrapolou todas as regras Constitucionais, sem qualquer escrúpulo ou pudor.
Eu vejo uma DEGRADAÇÃO TOTAL DO BRASIL. A C A B O U (?)