A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 7, uma medida provisória (MP) que cria um programa de estímulo ao crédito para microempreendedores individuais (MEIs), além de micro e pequenas empresas e produtores rurais. Integram o grupo de beneficiados os empresários cujo faturamento alcance até R$ 4,8 milhões ao ano. A MP dá permissão aos bancos para gerarem o chamado crédito presumido, um benefício fiscal que concede desconto no pagamento de impostos. O texto do projeto agora segue para o Senado.
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De acordo com estimativas do governo, a medida deve injetar até R$ 48 bilhões no setor. A MP já foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Beneficiários de outros programas, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), não podem ser favorecidos pelo projeto.
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Com informações do jornal O Globo
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