O Instituto de Previdência de Itaguaí (Itaprevi), responsável pelo regime dos servidores municipais, solicitou ao Ministério Público com o Tribunal de Contas da União (MPTCU) uma auditoria independente para apurar a conduta do Banco Central (BC) diante da liquidação do Banco Master.
Entre junho e julho do ano passado, o Itaprevi investiu R$ 59,6 milhões em Letras Financeiras do Banco Master, títulos de renda fixa que oferecem rentabilidade superior em troca de prazos e valores mínimos mais elevados, sem possibilidade de resgate antecipado.
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No documento enviado na segunda-feira, 24, o instituto afirma que a crise do Banco Master prejudicou diversos regimes próprios de previdência social, incluindo o de Itaguaí, que alega ter seguido as normas em vigor, inclusive a Resolução CMN nº 4.963/2021.
Segundo o Itaprevi, o Banco Central teria identificado sinais de irregularidades, mas não tomou providências para impedir novas captações nem alertar investidores, o que, conforme a autarquia municipal, agravou os prejuízos ao sistema previdenciário.
Crise do Banco Master
No texto apresentado, o Itaprevi revela que a ausência de informações por parte do BC ampliou as perdas e reforça a necessidade de uma auditoria imediata, mencionando suspeitas de omissão regulatória, falhas de supervisão e ocultação de dados sensíveis.
O instituto detalha ainda que o BC não alertou investidores institucionais, não comunicou o Ministério da Previdência Social nem a agência Fitch Ratings e deixou de acionar mecanismos de resolução previstos em normas prudenciais.
O documento observa que, em 3 de setembro deste ano, o BC rejeitou a compra do Master pelo BRB, mas não divulgou os relatórios técnicos nem as justificativas para a decisão, contrariando o princípio da transparência previsto em resoluções do próprio BC.
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A representação foi assinada pela presidente do Itaprevi, Fernanda Pereira da Silva, e pelo procurador-geral Gustavo Henrique Toledo Maia de Almeida, destacando que a falta de ação contribuiu para prejuízos em escala nacional.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse em evento em São Paulo, na segunda-feira 24, que a supervisão do sistema financeiro é contínua e que o BC cumpriu o que está previsto em normas e regimentos legais, sem citar diretamente o caso Master.
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Galípolo enfatizou a colaboração entre Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário, ao afirmar que “a obra de supervisão nunca está completa”.
O presidente do BC disse ainda que situações como essa podem ocorrer em qualquer país e ressaltou a necessidade de aprender com eventos passados para evitar repetição de falhas.
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