Decreto de estado de calamidade flexibilizou as regras de controle das compras públicas em âmbito nacional desde março
Desde que foi decretado estado de calamidade pública no Brasil, em 20 de março, as regras de controle das compras públicas passaram a ser flexibilizadas. Não por coincidência, as denúncias de mau uso de recursos públicos na Controladoria-Geral da União (CGU) também cresceram. De lá para cá, foram 446, 41 apenas na primeira semana de maio.
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A necessidade de facilitar a aquisição de material pela União, principalmente o da área médica, porém, faz com que as licitações se mantenham desburocratizadas.
Detalhes sobre que Estados ou municípios, por exemplo, estariam sofrendo com os abusos das novas regras não foram fornecidos pela Controladoria.
Em seu mais recente relatório, o órgão mostra que a maior parte dos problemas se relaciona ao “coronavoucher”, o auxílio emergencial de R$ 600 dado pelo governo federal aos mais vulneráveis para enfrentar o confinamento social. Há desde pessoas que ainda não conseguiram realizar o cadastro para receber o dinheiro até aquelas que receberam mas não precisam dele e querem devolvê-lo.
Outra medida que trouxe dúvidas a ser respondidas pela CGU foi a Medida Provisória 936. Muitos empregadores que utilizaram a suspensão temporária de contratos não sabem agora como sair dela e retomar a atividade normal dos trabalhadores.
MELHOR CORRIGIR: NÃO É “GCU” MAS “CGU”.