Comissão da Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios com mudança no teto de gastos

Projeto será fundamental para garantir o pagamento do Auxílio Brasil, segundo o governo
-Publicidade-
Aprovação do texto-base da PEC dos Precatórios muda teto de gastos para assegurar pagamento do Auxílio Brasil
Aprovação do texto-base da PEC dos Precatórios muda teto de gastos para assegurar pagamento do Auxílio Brasil | Foto: Caio Rocha/FramePhoto/Estadão Conteúdo

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira, 21, por 23 votos a 11, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios, permitindo descontos e reajuste pela taxa Selic. Os deputados ainda precisam votar oito destaques.

O texto aprovado pelos parlamentares é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Além das mudanças no pagamento de precatórios, o substitutivo muda o cálculo de reajuste do teto de gastos e permite contornar a chamada “regra de ouro” por meio da lei orçamentária.

-Publicidade-

Segundo o relator, o novo modelo de pagamento de precatórios deve permitir uma folga de quase R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no Orçamento de 2022, além de outros R$ 39 bilhões por causa de mudanças nas regras fiscais.

Dos recursos gerados pela PEC, R$ 24 bilhões devem ser utilizados para o reajuste de despesas da União indexadas pela inflação. O texto também será fundamental para garantir o pagamento do Auxílio Brasil, programa social que sucederá o Bolsa Família, com a previsão de R$ 400 para atender 17 milhões de famílias no ano que vem. A proposta ainda deve garantir R$ 11 bilhões para compra de vacinas em 2022.

Caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso, o pagamento de precatórios, estimado em R$ 54,7 bilhões neste ano, pode subir para R$ 89,1 bilhões em 2022. A proposta ainda deve ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

1 comentário Ver comentários

  1. Péssima notícia para o Brasil. Guedes fraco, Centrão mandando demais, equipe econômica se demitindo. Bolsas caem e dólar sobe. Desse jeito nem 1000 reais resolvem. E ainda vai ter muita emenda de parlamentares surgindo deste teto furado.

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.