A partir de janeiro de 2026, o setor náutico nacional enfrenta uma combinação de novas cobranças que pode inviabilizar estaleiros e fornecedores em todo o país. Com a implantação da reforma tributária, embarcações de lazer — de jet-skis a iates e navios de passeio — passarão a pagar o Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”. Além disso, essas embarcações, antes livres de tributação estadual, serão alcançadas pelo IPVA.
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Outro golpe vem do fim da guerra fiscal entre Estados, que impede programas de incentivo como o Pró-Náutica, criado em Santa Catarina para atrair estaleiros e reduzir o custo de produção. Hoje, o Estado responde por 70% da fabricação nacional e gera cerca de 400 mil empregos diretos e indiretos. Sem benefícios como a redução do ICMS e o diferimento de impostos sobre matérias-primas, o polo catarinense corre sério risco de perder competitividade e estagnar.
O efeito do imposto seletivo na indústria náutica brasileira
O Imposto Seletivo — previsto na Lei Complementar nº 214/2025 — será cobrado uma única vez, na primeira comercialização ou importação, e não permitirá o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia. A legislação enquadra produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, mas os critérios ainda são vagos.
Outro ponto sensível é a sobreposição de tributos: como o IS será somado a novos impostos sobre consumo (IBS e CBS), há risco de “tributo sobre tributo”, elevando ainda mais o preço final das embarcações. Analistas destacam que o fim dos benefícios estaduais — hoje presentes não só em Santa Catarina, mas também em Estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo — deixa a indústria sem margens para competir no mercado interno e externo.
➡️ Em coluna publicada na Edição 289 da Revusta Oeste, o repórter Carlo Cauti explica por que empresários do setor falam em “desaparecimento da indústria” e como as novas regras podem mudar o mercado de embarcações no Brasil.
Essa reforma tributária é uma caca , vai afundar todo Brasil .