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O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo federal sobre os riscos fiscais da política de universalização dos serviços postais dos Correios, que exige a entrega de serviços em todas as cidades do Brasil. O TCU destacou a necessidade de um mecanismo de compensação de custos, já que, em 2025, os gastos foram de quase R$ 25 bilhões, enquanto as receitas somaram R$ 15,1 bilhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez um alerta ao governo federal, nesta quarta-feira, 22, sobre os custos da política de universalização do serviço postal prestado pelos Correios.
Em linhas gerais, a política de universalização dos Correios exige a presença e a entrega de serviços postais básicos em todas as cidades do país. De acordo com o TCU, a medida representa risco fiscal se não vier acompanhada de um mecanismo de compensação dos custos.
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No entendimento do TCU, sem esse “mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos”, a universalização ameaça a saúde das contas públicas.
A recomendação do órgão foi aprovada, por unanimidade, depois do voto do relator do caso, o ministro Benjamin Zymler.
Em 2025, os custos da universalização dos serviços postais dos Correios foram de quase R$ 25 bilhões. As receitas, por sua vez, somaram R$ 15,1 bilhões, o que mostra um “descompasso expressivo”, de acordo com o TCU.
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O que diz o relator
Durante a leitura de seu voto, o relator do caso no TCU afirmou que o custo total para a manutenção da universalização postal dos Correios foi de R$ 4,6 bilhões em 2024.
Segundo Zymler, o valor é compatível com outras políticas públicas, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Entretanto, observou o ministro, a falta de uma projeção sobre a compensação dos custos obrigaria um aporte de recursos por parte da União.
“Esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal e amplia o risco fiscal da União, que está sendo analisado de forma macroscópica em outros processos, seja pela crescente exposição decorrente de garantias concedidas pela União a empréstimos tomados pela ECT, seja pela necessidade de possíveis aportes financeiros adicionais para a empresa”, afirmou Zymler.
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Crise nos Correios
Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, para a reestruturação financeira da estatal, com garantia da União.
Em meio a uma das mais graves crises de sua história, os Correios anunciaram uma série de medidas recentemente, entre as quais um programa de demissões voluntárias e o fechamento de diversas agências em todo o país.
A estatal encerrou 2025 com um rombo de R$ 8,5 bilhões. A projeção para 2026 é de um resultado negativo de R$ 10 bilhões.
Os Correios vêm registrando sucessivos prejuízos há 14 trimestres consecutivos.
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