O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu na última semana a exigência de pagamento das parcelas de agosto da dívida pública de Alagoas, em contratos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, tomou medida semelhante, em caráter liminar, para beneficiar pedido feito pelo Maranhão.
Fux acolheu pedido do governo alagoano, hoje presidido por Paulo Dantas (MDB), que alegou dificuldades de cumprir compromissos depois da aprovação da nova lei que limita a arrecadação por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
O ministro Luiz Fux verificou a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência. O presidente do STF argumentou que a medida se dá em um cenário de indefinição em relação às compensações da União aos Estados, depois da aprovação do mecanismo que limita a arrecadação por meio do tributo estadual.
“À luz deste dispositivo e forte no princípio da lealdade federativa, de que decorre o dever de cooperação entre os entes federados, não parece haver justificativa razoável para a alegada inércia da União na efetivação imediata das medidas compensatórias legalmente previstas, do que deflui a probabilidade do direito do Estado requerente”, destaca o ministro na decisão.
O relator do caso é o ministro Roberto Barroso. Mas a decisão foi tomada por Fux na última semana porque o STF estava ainda em período de recesso.
Os Estados de São Paulo e Piauí também foram contemplados por decisões no fim de semana, em medidas referentes a compensações imediatas por supostas perdas de arrecadação de ICMS.
ICMS limitado
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, no fim de junho, o projeto de lei (PL) que limita o ICMS sobre o diesel, a gasolina, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os Estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.
Até então, os combustíveis e outros bens que o projeto beneficia eram considerados supérfluos e pagavam, em alguns Estados, até 30% de ICMS.
O ICMS é um tributo estadual que representou 86% da arrecadação dos Estados em 2021 (pouco mais de R$ 650 bilhões). A nova lei visa a conter os efeitos da inflação ao reduzir os preços dos produtos considerados essenciais aos brasileiros. Com a medida, os governadores estimaram perda de cerca de R$ 100 bilhões.
Vergonhoso!
Assim o STF promove a incompetencia e inadimplencia! Com a esquerda, alguns politicos e o STF em breve o Brasil decreta moratoria e é classificado internacionalmente como mau pagador.
A solução é cortar gastos e não suspender dividas!
Tem que haver um jeito de protesto. Um dia sem ninguém abastecer…..Sei lá ! Tem que haver um meio de protestar contra esses governadores bandidos. Balela esse papo de perda de arrecadação e que saúde e educação serão prejudicadas, eles já nao cuidam disso mesmo
ALGUMA MEDIDA QUE TOMAM A FAVOR DA NAÇÃO ???
Se metem na competência alheia e para fazer merda.
Besta e otário é quem não defendeu o fechamento desta instituição STF. Serve pra nada essa porcaria, mas, fazem desse cargo de ministro, o que querem. Sendo que são apenas indicados politicamente (cargo em comissão), portanto, sem concurso. Qual mérito existe nisso? Que profundo saber jurídico existe ali? Recebem altíssimos salários e dezenas de benefícios, resultante de dinheiro público, dos nossos impostos pagos. NÃO são Juízes de ofício (são apenas advogados e bacharéis), e vivem fazendo a política porca, partidária e idiotizada. Pensam que são polícia. Perseguem e mandam prender quem diz verdades. Bostejam inverdades sobre o Brasil lá no exterior. Mentem, são desonestos cínicos. Diante disso eu pergunto: Alguém ainda respeita essa escrotidão? Só o capeta e a canhota esculachada…
O STF tem equipe de planejamento para orçamentos? Como pode apitar sobre esse tema?
Governador que fizer esse pedido ao STF ou quem eles apoiarem, serão facilmente lembrados na próxima eleição.
Puxa, agora com o apoio de alguns governadores em fim de carreira política e amiguinhos o panorama vai mudar. O índice de aprovação popular do stf vai para o espaço, isto é, para as alturas!
O STF ESTA NA LUTA EM PROL DE DERRUBAR O PRESIDENTE !!!!
Não votar nesses governadores e seus candidatos.
Os estados receberam bilhões do governo federal com o pretexto da pandemia, sanaram seus salários, ficaram no azul, agora não querem arcar com suas dividas…. É muita desonestidade.
São sempre os mesmos governadores! Pura política! Pra mim os Estados são meros arrecadador de dinheiro, porque quem produz são as cidades, o dinheiro deveria ir direto para as cidades, assim acabaria com este custo absurdo que os Estados representam.
A pergunta é, qual será a estratégia do PR já que há inúmeras previsões de crescimento do país para os próximos anos ? Alguma coisa deve acontecer após 7 de setembro.
Esses “9” do STF precisariam ser afastados e investigados, urgentemente !!…
O JUDICIÁRIO BRASILEIRO faz o papel de Poder Executivo e estimula a judicialização, particularmente por parte dos poderosos. O que o STF não faz é garantir os direitos fundamentais do cidadão, inscritos na Constituição Federal. Para esses, precisa ter um LERO-LERO SEM FIM.
Estamos bem, a republiqueta brasileira da Toga manda e desmanda, o Congresso Nacional mais omisso do que nunca, aprova e o STF desaprova….e assim caminhamos para uma Venezuela ou pior…
A Constituição Federal não está valendo mais. O STF faz o quer; os Estados fazem as próprias leis. O país deixou de ser uma República, é a ditadura da toga.
O stf é o câncer do Brasil, incentiva a farra de gastança dos governadores e vai contra o povo brasileiro.
Acredito que seremos roubados “dentro da lei” novamente!
a gasolina custava R$4 em 2020, suponha que o estado cobra 25% de icms, R$ 1 por litro. Com a gasolina a 8 reais em 2022, o estado ganha R$2 por litro com a mesma alíquota. Dobra a arrecadação. E agora que reduz o imposto para teto de 18% ele fica com R$ 1 real novamente.
Não consigo nem olhar a cara destes pseudos juízes do STF e TSE em nenhum meio de comunicação……eles são uma v3rgonha mundial….O que será que seus f3miliares pensam de cada destes senhores….
Os governadores perdem e a população ganha. Quem é mais importante para o Pais ? Os governadores ou a população produtora de riquezas ?
Agora é a União que vai ter que bloquear os repasses para esses estados inadimplentes, conforme a lei aprovada recentemente pelo Congresso. Vamos ver onde isso vai dar. Será que o Capitão do Povo vai encarar?
A tendência e lei dizem que sim. O tom de sarcasmo não nos ajuda muito neste caso. Vigiemos para que a lei seja cumprida. Não que nosso cuidado vá ajudar muito mas uma coisa é certa: sarcasmo ao invés de ação não ajuda em caso algum
Esses ministros??? E os repasses $$$ para combater a Covid que esses mesmos governados compraram de tudo menos os equipamentos que ajudariam salvar vidas????
É uma canalhice atrás de outra. Sabotadores e traidores do povo brasileiro. Isso ainda não vai acabar bem, podem escrever…
NÃO tem a intenção de aliviar contas do Estado depois de limitação de arrecadação por meio do ICMS. A intenção é maquiavélica, é criar um ambiente em que o fim justificam os meios, ou seja, no caso em tela, o objetivo dessa matilha instalada no STF é prejudicar o governo federal, o povo brasileiro e permitir ao partido apoiado pela Toga, o PT, explorar politicamente o “quanto pior melhor”.
Desgraçados sabotadores!!!!